TJRJ - 0803769-74.2025.8.19.0204
1ª instância - 5ª Vara Civel da Regional de Bangu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 20:32
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 01:05
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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02/09/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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02/08/2025 01:40
Decorrido prazo de ADRIANA VILELA DE ARAGAO em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:40
Decorrido prazo de RUY ALVARES DE PINHO em 01/08/2025 23:59.
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17/07/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 00:43
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0803769-74.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONALIZA MARQUES DO ROSARIO ILBERTO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A CERTIDÃO Certifico que a contestação é tempestiva e que o patrono foi corretamente cadastrado no sistema informatizado para fins de publicação.
De ordem. À parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.
VANESSA DE SOUZA DA SILVA DA CRUZ - Servidor Geral -
09/07/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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18/05/2025 00:37
Decorrido prazo de MONALIZA MARQUES DO ROSARIO ILBERTO em 16/05/2025 23:59.
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16/05/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 00:59
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 15/05/2025 23:59.
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02/05/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 00:14
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0803769-74.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONALIZA MARQUES DO ROSARIO ILBERTO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A DECISÃO DEFIRO J.G.
O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.
A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.
Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.
Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.
Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.
CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.
Após, remetam-se ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.
RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN -
14/04/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2025 20:43
Declarada incompetência
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11/04/2025 01:14
Conclusos para decisão
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11/04/2025 01:14
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 11:55
Juntada de Petição de outros documentos
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21/03/2025 01:41
Decorrido prazo de MONALIZA MARQUES DO ROSARIO ILBERTO em 20/03/2025 23:59.
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06/03/2025 15:56
Juntada de Petição de outros documentos
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21/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 21/02/2025.
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21/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 14:09
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/02/2025 17:03
Conclusos para decisão
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18/02/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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