25/08/2025 13:58

Conclusão
25/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:16

Juntada de petição
27/05/2025 15:00

Juntada de petição
21/05/2025 09:43

Conclusão
21/05/2025 09:43

Concessão
20/05/2025 16:12

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para se manifestar a impugnação à penhora de fls. 609/612, bem como sobre a planilha de débito de fls. 635, no prazo de 5 dias./r/r/n/nApós, voltem conclusos para decisão acerca do requerimento de desbloqueio das quantias tornadas indisponíveis.
14/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:39

Conclusão
13/05/2025 18:34

Juntada de petição
08/05/2025 12:10

Conclusão
08/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 01:08

Juntada de petição
08/05/2025 00:56

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Os documentos de fls. 593/594 demonstram que a quantia bloqueada decorre de verba salarial do executado contudo se verifica também que em apenas duas transferências para terceiros os valores líquidos foram retirados da conta o que pode ser interpretado como fraude à execução visto que perdura a tentativa de recebimentos da verba devida também de carater alimentar./r/r/n/nA impenhorabilidade de verba salarial prevista no art. 833, IV, do CPC é relativa e tem como propósito garantir a subsistência do executado e de sua família./r/r/n/nO Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que a regra da impenhorabilidade poderá ser excepcionada: a) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; b) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários-mínimos mensais, ressalvadas eventuais particularidades do caso concreto. /r/r/n/nNo caso concreto, verifico que o processo tramita há cerca de 11 anos (há mais de 1 ano em fase cumprimento de sentença), sem que a exequente tenha conseguido satisfazer seu crédito./r/r/n/nRegistre-se que o executado, foi intimado para pagar o débito espontaneamente, mas quedou-se inerte, diversas tentativas de intimações pessoais sem sucesso./r/r/n/nAnalisando os documentos juntados às fls. 593, entendo que o valor penhorado R$ 44,00 ( quarenta e quatro reais ), que recaiu sobre os vencimentos do executado não comprometeria a subsistência ou a dignidade do devedor e de sua família, visto que o executado possui rendimento líquido superior a R$ 4.429,10./r/r/n/nMantenho o valor Bloqueado que deve ser transferido para conta à disposição do Juízo./r/r/n/nAtento ao princípio da cooperação e buscando preservar o contraditório, OPORTUNIZO ao executado, NO PRAZO DE 10 DIAS, juntar aos autos seu comprovante de rendimentos com esclarecimentos - e comprovações - acerca de seus gastos e de sua família.

No caso de ser casado ou viver em união estável, deverá informar os rendimentos do cônjuge, já que os gastos com a família devem ser suportados por ambos. /r/r/n/nO executado apresentará planilha de ganhos e gastos, com as devidas comprovações (comprovantes de pagamento das despesas) a fim de analisar qual percentual preservará ao executado o mínimo para uma existência digna, visto que o credor tem o direito de ver seu crédito satisfeito, mas sem o sacrifício da dignidade do devedor./r/r/n/nOs julgados precisam ter o carater de efetividade para que a justiça feita e demonstrada em sentença se cumpra./r/r/n/nIntimem-se.
09/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:15

Outras Decisões
31/03/2025 14:15

Conclusão
26/02/2025 16:03

Juntada de petição
24/02/2025 18:14

Juntada de petição
24/01/2025 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 15:38

Conclusão
17/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:36

Conclusão
13/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:28

Juntada de petição
25/11/2024 14:56

Juntada de petição
13/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:04

Conclusão
01/11/2024 15:04

Indeferida a petição inicial
01/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:02

Juntada de petição
13/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:53

Conclusão
17/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:46

Juntada de petição
24/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:27

Publicado Despacho em 25/06/2024
11/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:27

Conclusão
11/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:14

Juntada de petição
21/05/2024 05:13

Juntada de petição
16/05/2024 16:21

Documento
04/04/2024 11:46

Expedição de documento
25/03/2024 12:21

Expedição de documento
23/02/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:18

Conclusão
03/02/2024 13:07

Juntada de petição
02/02/2024 14:52

Juntada de petição
11/01/2024 16:59

Juntada de petição
01/12/2023 17:02

Evolução de Classe Processual
30/11/2023 16:41

Publicado Despacho em 19/12/2023
30/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:41

Conclusão
22/11/2023 20:56

Juntada de petição
27/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:17

Conclusão
26/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:15

Juntada de documento
23/10/2023 13:03

Juntada de petição
20/10/2023 15:11

Juntada de petição
16/10/2023 21:22

Juntada de documento
16/10/2023 21:18

Juntada de documento
16/10/2023 21:17

Juntada de documento
11/10/2023 17:19

Publicado Decisão em 18/10/2023
11/10/2023 17:19

Conclusão
11/10/2023 17:19

Concessão
11/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 15:41

Juntada de petição
09/10/2023 11:58

Juntada de documento
05/10/2023 12:35

Juntada de documento
05/10/2023 11:11

Expedição de documento
05/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:10

Juntada de documento
03/10/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:51

Conclusão
03/10/2023 11:51

Publicado Despacho em 09/10/2023
03/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:49

Juntada de documento
02/10/2023 17:59

Juntada de petição
26/09/2023 15:03

Conclusão
26/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:03

Juntada de documento
25/09/2023 17:19

Juntada de petição
31/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:27

Conclusão
31/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:23

Juntada de petição
30/06/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:47

Documento
18/05/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:46

Conclusão
10/04/2023 17:46

Outras Decisões
08/02/2023 08:41

Juntada de petição
30/01/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 11:20

Juntada de documento
13/12/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:16

Conclusão
05/12/2022 14:37

Juntada de petição
23/11/2022 11:15

Conclusão
23/11/2022 11:15

Reforma de decisão anterior
17/10/2022 14:44

Publicado Despacho em 31/10/2022
17/10/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:44

Conclusão
17/10/2022 14:41

Juntada de documento
31/08/2022 15:22

Juntada de petição
16/08/2022 15:48

Conclusão
16/08/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:37

Juntada de documento
06/07/2022 21:08

Juntada de petição
02/07/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 02:15

Documento
22/06/2022 12:49

Conclusão
22/06/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2022 19:29

Conclusão
23/02/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:45

Conclusão
29/11/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:58

Juntada de petição
19/06/2021 14:10

Juntada de petição
18/06/2021 13:03

Juntada de petição
05/05/2021 11:48

Petição
03/05/2021 15:27

Publicado Despacho em 07/05/2021
03/05/2021 15:27

Conclusão
03/05/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 16:07

Juntada de petição
16/10/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 17:18

Conclusão
16/10/2020 17:18

Publicado Despacho em 22/10/2020
16/10/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 13:41

Remessa
04/03/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 17:18

Conclusão
11/10/2019 17:18

Publicado Despacho em 18/10/2019
11/10/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 14:29

Juntada de petição
17/05/2019 18:53

Publicado Sentença em 11/06/2019
17/05/2019 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2019 18:53

Conclusão
17/05/2019 18:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 16:00

Decretada a revelia
01/04/2019 16:00

Publicado Decisão em 05/04/2019
01/04/2019 16:00

Conclusão
25/03/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 22:33

Juntada de petição
17/12/2018 16:15

Juntada de petição
15/12/2018 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 13:47

Conclusão
14/12/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 16:49

Publicado Despacho em 28/09/2018
24/09/2018 16:49

Conclusão
14/09/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 17:24

Juntada de petição
10/06/2018 23:09

Juntada de petição
25/05/2018 16:14

Documento
07/05/2018 11:17

Expedição de documento
04/05/2018 15:25

Expedição de documento
03/05/2018 19:35

Juntada de petição
19/04/2018 00:56

Documento
09/03/2018 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2018 14:05

Conclusão
08/02/2018 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 14:05

Publicado Despacho em 16/02/2018
05/02/2018 19:15

Juntada de petição
02/02/2018 20:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 20:38

Documento
13/12/2017 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2017 15:37

Publicado Despacho em 04/12/2017
28/11/2017 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 15:37

Conclusão
28/11/2017 14:29

Juntada de petição
24/11/2017 00:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 00:48

Documento
16/11/2017 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2017 00:47

Documento
13/11/2017 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2017 16:03

Publicado Despacho em 27/10/2017
23/10/2017 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 16:03

Conclusão
02/10/2017 13:50

Juntada de petição
29/09/2017 01:12

Documento
05/09/2017 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2017 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 14:45

Conclusão
21/06/2017 21:27

Juntada de petição
24/04/2017 19:36

Juntada de petição
21/04/2017 03:21

Ato ordinatório praticado
21/04/2017 03:21

Documento
17/03/2017 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2017 11:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 02:13

Documento
10/03/2017 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2016 17:13

Publicado Despacho em 07/10/2016
26/09/2016 17:13

Conclusão
26/09/2016 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 12:10

Juntada de petição
21/06/2016 02:38

Documento
21/06/2016 02:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2016 16:51

Conclusão
29/04/2016 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 16:51

Publicado Despacho em 03/05/2016
19/04/2016 12:16

Juntada de petição
08/04/2016 17:29

Juntada de petição
08/04/2016 11:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2016 11:38

Juntada de documento
08/04/2016 01:58

Documento
01/04/2016 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2016 02:07

Documento
25/02/2016 18:31

Expedição de documento
24/02/2016 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2016 01:25

Documento
22/02/2016 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2016 18:06

Expedição de documento
01/02/2016 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016 14:37

Publicado Despacho em 03/02/2016
01/02/2016 14:37

Conclusão
27/10/2015 14:12

Juntada de petição
21/10/2015 18:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 18:05

Documento
07/10/2015 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2015 18:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2015 22:28

Juntada de petição
06/08/2015 11:46

Publicado Despacho em 13/08/2015
06/08/2015 11:46

Conclusão
06/08/2015 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2015 11:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2015 11:07

Documento
23/07/2015 17:22

Juntada de petição
02/07/2015 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2015 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2015 12:22

Conclusão
25/06/2015 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2015 12:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2015 12:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 12:55

Redistribuição
13/05/2015 16:45

Remessa
16/04/2015 17:47

Decurso de Prazo
09/03/2015 19:30

Conclusão
09/03/2015 19:30

Publicado Decisão em 16/03/2015
09/03/2015 19:30

Declarada incompetência
06/03/2015 12:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2015 17:32

Assistência Judiciária Gratuita
02/02/2015 17:32

Publicado Despacho em 10/02/2015
02/02/2015 17:32

Conclusão
28/01/2015 15:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2014 19:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2014 19:26

Juntada de petição
18/11/2014 14:30

Publicado Despacho em 25/11/2014
18/11/2014 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2014 14:30

Conclusão
07/11/2014 14:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 15:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2015

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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