TJRJ - 0051698-23.2017.8.19.0203

1ª instância - Jacarepagua Regional 4 Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO HENRIQUE SOARES DE DEUS

CPF *89.***.*38-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO BUZIOS

CNPJ: 00.168.090/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 18:17

Remessa
04/09/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:54

Conclusão
30/06/2025 15:44

Juntada de petição
30/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:01

Juntada de petição
11/05/2025 21:37

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

FABIO HENRIQUE SOARES DE DEUS ajuizou ação em face de CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOS BÚZIOS.

Narra a inicial que a residência do autor teria sido inundada por água de esgoto entre os dias 15 e 17 de setembro de 2017, o que teria sido ocasionado pelo entupimento da tubulação de esgoto do prédio.

Por tais fatos, requer indenização por dano material e moral./r/r/n/nEmenda à inicial à fl. 29./r/r/n/nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 40./r/r/n/nAudiência de Conciliação à fl. 59./r/r/n/nContestação às fls. 61/111, impugnando os fatos narrados pelo autor e requerendo a improcedência dos pleitos autorais./r/r/n/nRéplica às fls. 116/117./r/r/n/nDecisão saneadora à fl. 119, que fixou como pontos controvertidos: a ausência de manutenção do condomínio, o nexo causal entre esta e os danos sofridos pelo autor e a responsabilidade imputada ao Réu .

Na mesma ocasião, foi deferida a produção de prova pericial./r/r/n/nLaudo pericial às fls. 257/270, com esclarecimentos à fl. 282./r/r/n/nDeterminação de remessa ao Grupo de Sentença à fl. 304 e certidão sobre a impossibilidade de envio à fl. 306./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nDe início, cumpre destacar que apesar da determinação de remessa ao grupo de sentença, o envio não pôde ser concretizado, conforme certidão acostada aos autos.

Assim, visando dar o devido andamento ao feito, passo a decidir. /r/r/n/nTratando-se de questão meritória de direito, não havendo a necessidade de produção de provas, impõe-se o julgamento a lide, que deve ser composta no estado que se encontra./r/r/n/nO entupimento narrado é fato incontroverso, restando saber se o fato decorreu de conduta do condomínio réu.

Válido mencionar que, segundo ambas as partes, o entupimento ocorreu devido à obstrução da tubulação ocasionada por saco(s) plástico(s), embora haja divergência quanto à quantidade desse saco ou sacos. /r/r/n/nPara dirimir a controvérsia acerca da responsabilidade pela obstrução, foi realizada perícia, cabendo destacar a conclusão do expert (fls. 268/269):/r/r/n/n (...) a estrutura hidráulica do prédio funciona de forma associativa entre os apartamentos de forma que o uso inadequado da tubulação em um dos apartamentos pode ocasionar danos nos apartamentos abaixo, esclarecemos que conforme a síndica relatou e no formato da tubulação instalada no prédio é impossível verificar a responsabilidade de qual usuário gerou a obstrução da tubulação. /r/n(...)/r/nFica nosso entendimento que não existe evidências de que a ocorrência foi relacionada a falta de manutenção da administração do condomínio (...) ./r/r/n/nO perito inclusive apresentou desenho esquemático da estrutura hidráulica à fl. 268, demonstrando que a obstrução foi ocasionada por um dos apartamentos localizados acima da residência do autor.

Dessa maneira, embora não seja possível precisar qual dos imóveis acima foi o responsável pelo evento danoso, resta evidente a ausência de responsabilidade do condomínio réu./r/r/n/nA esse respeito, o autor, ainda, requereu esclarecimentos ao perito, que apresentadas espancaram as dúvidas sobre a existência de responsabilidade do réu, conforme se verifica da resposta à fl. 282, in verbis:/r/r/n/n 2- Se não havendo manutenção preventiva, à época do entupimento, esta conduta colaborou para obstrução, total, da tubulação. /r/nRESPOSTA: em análise aos dados apresentados, ficou evidente, que a obstrução total se ocasionou por fatores externos na prática de uso indevido da tubulação pelos moradores dos apartamentos associados a essa rede de esgoto. /r/r/n/nPortanto, resta evidente a ausência de responsabilidade do réu, motivo pelo qual não há como acolher os pleitos autorais./r/r/n/nIsso posto, julgo improcedente a pretensão formulada.

Por conseguinte, declaro extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2° do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida.

P.R.I.

Transitada em julgado e sem incidentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando o art. 229 A da Consolidação Normativa.
04/03/2025 21:39

Julgado improcedente o pedido
04/03/2025 21:39

Conclusão
04/03/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:31

Conclusão
04/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:23

Conclusão
05/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:13

Juntada de petição
20/06/2024 11:46

Juntada de petição
18/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:19

Conclusão
17/06/2024 14:00

Conclusão
17/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:12

Juntada de petição
25/03/2024 22:17

Juntada de petição
21/02/2024 16:02

Juntada de petição
09/02/2024 12:08

Juntada de petição
23/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:17

Conclusão
16/01/2024 21:11

Juntada de petição
07/11/2023 22:21

Juntada de petição
30/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:26

Conclusão
30/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:23

Juntada de petição
04/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:30

Publicado Despacho em 06/09/2023
21/08/2023 12:30

Conclusão
21/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:01

Juntada de petição
10/08/2023 10:42

Juntada de petição
31/07/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:35

Publicado Despacho em 03/08/2023
31/07/2023 13:35

Conclusão
31/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 23:15

Juntada de petição
28/05/2023 11:11

Juntada de petição
14/04/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:07

Outras Decisões
24/03/2023 13:07

Conclusão
29/11/2022 15:44

Juntada de petição
02/11/2022 07:56

Juntada de petição
26/10/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:19

Conclusão
21/08/2022 21:39

Juntada de petição
19/08/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:09

Juntada de petição
28/07/2022 10:16

Juntada de petição
14/07/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:39

Conclusão
25/05/2022 22:32

Juntada de petição
04/05/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 19:43

Conclusão
13/04/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 22:14

Juntada de petição
08/02/2022 14:19

Conclusão
08/02/2022 14:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/02/2022 14:19

Publicado Decisão em 23/02/2022
07/02/2022 13:09

Juntada de petição
07/02/2022 12:24

Juntada de petição
01/12/2021 12:12

Conclusão
01/12/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 19:46

Juntada de petição
27/05/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 12:43

Publicado Despacho em 31/05/2021
25/05/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:43

Conclusão
25/05/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 17:33

Juntada de petição
26/10/2020 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 16:17

Conclusão
18/09/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2020 16:26

Juntada de petição
04/06/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 18:20

Juntada de petição
04/06/2019 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 12:01

Conclusão
29/05/2019 12:01

Publicado Decisão em 07/06/2019
29/05/2019 12:01

Outras Decisões
25/04/2019 17:11

Juntada de petição
08/04/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 12:38

Juntada de petição
06/11/2018 16:04

Juntada de documento
26/10/2018 17:55

Juntada de petição
22/10/2018 16:09

Documento
28/09/2018 11:12

Expedição de documento
26/09/2018 11:06

Expedição de documento
20/09/2018 11:39

Audiência
20/09/2018 11:39

Publicado Decisão em 27/09/2018
20/09/2018 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2018 11:39

Conclusão
04/06/2018 13:48

Juntada de petição
21/05/2018 15:12

Conclusão
21/05/2018 15:12

Publicado Despacho em 24/05/2018
21/05/2018 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 12:07

Juntada de petição
16/01/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 16:51

Conclusão
11/01/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 12:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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