20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JAMIL JACOB SILVEIRA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES DE FARIAS em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0800512-02.2024.8.19.0002 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MAGNO MEDEIROS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Especifiquem provas, justificadamente.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
10/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES DE FARIAS em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:03

Juntada de Petição de ofício
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 11:49

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES DE FARIAS em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:37

Juntada de Petição de informação
14/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 23:09

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES DE FARIAS em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 19:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAGNO MEDEIROS DOS SANTOS - CPF: *54.***.*18-04 (REQUERENTE).
12/01/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 17:39

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão
10/01/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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