19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:07

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
16/07/2025 12:07

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 00:45

Publicado Citação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:19

Desentranhado o documento
27/06/2025 16:19

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:13

Desentranhado o documento
27/06/2025 16:13

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802062-83.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RHANNA COSTA LOPES DA SILVA RÉU: UNI - CENTRO EDUCACIONAL CURSOS TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA Recebo a emenda à inicial, para que passe a constar no polo passivo, em substituição: "FEDERAL EDUCACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.***.***/0001-49, com sede na Avenida Vida Nova, nº 166, Jardim Maria Rosa, CEP 06764-045, Taboão da Serra – SP, e polo de atendimento nesta comarca situado na Rua Tiradentes, nº 150, Barra do Piraí – RJ, CEP 27135-500.".

Cite-se e intime-se para AC designada.

Intime-se, acerca da decisão do id. 185048133.

Certifique-se.

BARRA DO PIRAÍ, 21 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
22/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:24

Recebida a emenda à inicial
12/05/2025 10:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802062-83.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RHANNA COSTA LOPES DA SILVA RÉU: UNI - CENTRO EDUCACIONAL CURSOS TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA Trata-se a presente de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela ajuizada por RHANNA COSA LOPES DA SILVA em face de UNI - CENTRO EDUCACIONAL CURSOS DE TREINAMENTO E DESEMVOLVIMENTO HUMANO LTDA Alega a autora, que firmou contrato de curso de pós graduação com a ré e que por dificuldade financeiras inesperados teve que interromper o curso, ficando impossibilitada de pagar as mensalidades.

Ocorre que a empresa ré começou a efetuar cobranças por telefone a mesma em diversos horários, trazendo aborrecimento e constrangimento.

Requer, assim, em sede de tutela de urgência, que a ré se abstenha de realizar ligações ou qualquer mensagem de cobrança para o telefone da parte autora, eis que existem meios legais para efetuar a cobrança.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação da tutela de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se ABSTENHA se realizar qualquer mensagens ou cobrança para o telefone da parte autora, qual seja, (24) 99982-8210, prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de descumprimento.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 10 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
10/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:29

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
01/04/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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