TJRJ - 0953572-32.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 46 Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:39
Publicado Intimação em 19/09/2025.
-
19/09/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
-
16/09/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 18:21
Outras Decisões
-
10/09/2025 15:39
Conclusos ao Juiz
-
10/09/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2025 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2025 00:56
Publicado Intimação em 04/09/2025.
-
04/09/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
02/09/2025 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 22:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/08/2025 15:47
Conclusos ao Juiz
-
26/08/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2025 01:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
-
04/08/2025 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2025 00:52
Publicado Intimação em 31/07/2025.
-
31/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
31/07/2025 00:52
Publicado Intimação em 31/07/2025.
-
31/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 23:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2025 01:02
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 15:55
Extinto o processo por desistência
-
14/07/2025 11:05
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2025 12:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2025 00:44
Publicado Intimação em 11/07/2025.
-
11/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0953572-32.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA Diga a ré ETC Empreendimentos Transportes Comércio Ltda se concorda com o pedido de desistência da parte autora em relação a ela.
RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.
ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular -
09/07/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2025 01:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 10:22
Conclusos ao Juiz
-
03/07/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 07:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Certifico que a contestação é tempestiva e a procuração se encontra no ID 19791449.
Ao autor, em réplica. -
06/06/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2025 00:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
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25/05/2025 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 20:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2025 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 00:59
Publicado Citação em 13/05/2025.
-
14/05/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
13/05/2025 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) ANA PAULA PONTES CARDOSOda 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903, tramitam os autos da Classe/Assunto AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) / [Nulidade de ato administrativo], de nº 0953572-32.2023.8.19.0001, movida por AUTOR PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01em face de RÉU SPLENDIDA MARITIME SERVICE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-00, objetivando CITAÇÃO.
Assim, pelo presente edital CITA o réu RÉUSPLENDIDA MARITIME SERVICE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação, e de que, permanecendo revel, será nomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC).
Dado e passado nesta cidade de RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.Eu, Adriana da Silva Rosa Lopes - TAJ - mat 01/30058, digitei.
ANA PAULA PONTES CARDOSO- JUÍZA TITULAR -
09/05/2025 01:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Ao autor para que providencie o pagamento das custas para a publicação do edital junto ao D.O. - identificador n° 11891763. -
07/05/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2025 14:45
Expedição de Edital.
-
06/05/2025 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2025 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2025 01:24
Publicado Intimação em 30/04/2025.
-
30/04/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
29/04/2025 00:30
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
28/04/2025 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
25/04/2025 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2025 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2025 00:06
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
13/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. -
10/04/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2025 00:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2025 17:46
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2025 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2025 00:23
Publicado Intimação em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
07/03/2025 00:22
Publicado Intimação em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
07/03/2025 00:22
Publicado Intimação em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
07/03/2025 00:22
Publicado Intimação em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
07/03/2025 00:22
Publicado Intimação em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
07/03/2025 00:22
Publicado Intimação em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
07/03/2025 00:22
Publicado Intimação em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
27/02/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2025 02:23
Publicado Intimação em 25/02/2025.
-
25/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
24/02/2025 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2025 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
-
02/02/2025 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
-
02/02/2025 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
-
02/02/2025 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
-
02/02/2025 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
-
02/02/2025 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
-
02/02/2025 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 00:36
Publicado Intimação em 31/01/2025.
-
31/01/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
30/01/2025 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2025 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2025 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2025 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2025 21:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2025 00:04
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
20/12/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2024 23:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 00:50
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
10/12/2024 00:50
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
10/12/2024 00:50
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
10/12/2024 00:50
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
10/12/2024 00:50
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
10/12/2024 00:50
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
10/12/2024 00:50
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2024 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2024 00:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 13:33
Expedição de Mandado.
-
30/10/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 06:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2024 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2024 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 12:55
Expedição de Mandado.
-
15/09/2024 00:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2024 00:02
Publicado Intimação em 06/09/2024.
-
08/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 14:22
Conclusos ao Juiz
-
03/09/2024 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2024 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
-
25/08/2024 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
-
25/08/2024 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
-
25/08/2024 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
-
25/08/2024 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
-
25/08/2024 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
-
25/08/2024 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 00:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 08:38
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 08:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 00:07
Publicado Intimação em 29/07/2024.
-
28/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
25/07/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 15:58
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 24/07/2024.
-
24/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:57
Publicado Intimação em 23/07/2024.
-
23/07/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 08:41
Conclusos ao Juiz
-
16/07/2024 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 14:49
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 12:28
Juntada de aviso de recebimento
-
18/06/2024 20:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 01:11
Publicado Intimação em 11/06/2024.
-
11/06/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
07/06/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 10:35
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/05/2024 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/05/2024 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 02:16
Publicado Intimação em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 13:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 14:26
Conclusos ao Juiz
-
10/05/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 03/05/2024.
-
03/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
30/04/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 16:31
Conclusos ao Juiz
-
25/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2024 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 00:36
Publicado Intimação em 12/04/2024.
-
12/04/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 13:03
Conclusos ao Juiz
-
05/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 11:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 00:45
Publicado Intimação em 02/04/2024.
-
02/04/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 20:26
Conclusos ao Juiz
-
25/03/2024 00:07
Publicado Intimação em 25/03/2024.
-
24/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 16:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/03/2024 08:09
Conclusos ao Juiz
-
17/03/2024 07:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 00:41
Publicado Intimação em 02/02/2024.
-
02/02/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 13:53
Conclusos ao Juiz
-
29/01/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2024 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
27/11/2023 00:31
Publicado Intimação em 27/11/2023.
-
26/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
24/11/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 15:28
Conclusos ao Juiz
-
22/11/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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