29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA PESSOA em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

A beneficiária MARCIA REGINA PEREIRA CARVALHO cumpriu as obrigações estabelecidas no ANPP.

Diante do exposto, acolho a promoção ministerial (Id. 87824376) e DECLARO EXTINTA a punibilidade de MARCIA REGINA PEREIRA CARVALHO, n/f do artigo 28-A, §13, do CPP
14/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:34

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:39

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/01/2025 11:44

Conclusos para julgamento
16/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:38

Juntada de petição
08/11/2023 22:30

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 17:19

Juntada de petição
02/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:29

Expedição de #Não preenchido#.
28/07/2023 15:53

Expedição de Mandado.
08/05/2023 13:47

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
02/05/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 10:43

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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