04/09/2025 13:26

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 17:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2025 15:00 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
01/07/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0803037-90.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ANGELICA PINTO SANTINI DE SIQUEIRA RÉU: TOMBINI & CIA.

LTDA.

Vistos etc. 01 - Considerando que o réu não fez prova capaz de afastar a presunção legal lançada aos autos pela declaração de hipossuficiência da autora; considerando que a hipossuficiência jurídica é de índole subjetiva, rejeito a impugnação ofertada pelo réu, mantendo a gratuidade de justiça deferida em favor da autora. 02 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que não há distinção entre a personalidade da pessoa física e da empresária individual. 03 - As partes são legítimas e bem representadas.

As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. 04 - Fixo como questão de fato relevante a demonstração dos fatos que dão causa ao pedido. Ônus da autora. 05 - Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser juntada no prazo de 30 (trinta) dias. 06 - Defiro ainda a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal da autora.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do rol de testemunhas, observando-se o disposto no § 6º do art. 357 do CPC. 07 - Após a juntada do rol de testemunhas, voltem conclusos para designação de AIJ.

VOLTA REDONDA, 7 de abril de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
10/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 17:43

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de TOMBINI & CIA. LTDA. em 22/11/2024 23:59.
16/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de TOMBINI & CIA. LTDA. em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de TOMBINI & CIA. LTDA. em 24/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:28

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/03/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822274-76.2024.8.19.0066

Ivanir da Cruz de Matos

Central Nacional de Aposentados e Pensio...

Advogado: Marcelo Noronha Mariano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0803376-49.2023.8.19.0066

Vera Lucia Cruz da Silva

Mbm Previdencia Complementar

Advogado: Jhonatan da Silva Jacinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2023 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0815287-24.2024.8.19.0066

Rian Oliveira Braga

Edition Motors LTDA

Advogado: Tadeu Augusto Guirro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0804445-92.2025.8.19.0213

Merieli de Souza Simao

Claro S.A.

Advogado: Tatiana da Silva Gurgel Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0800176-10.2025.8.19.0019

Itau Unibanco S.A

Lca Solucoes Industriais LTDA

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 17:31

Exibir Processo