12/06/2025 10:01

Baixa Definitiva
12/06/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0825687-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIZABETH MARIA GONCALVES BRAVO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2025 17:21

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 17:21

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 17:21

Recebidos os autos
21/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
24/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822983-41.2022.8.19.0209

Mattress Administradora de Franquias Ltd...

Proteste Associacao Brasileira de Defesa...

Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0807502-73.2024.8.19.0207

Claudianne Venceslau da Silva

Yeesco Industria e Comercio de Confeccoe...

Advogado: Pietra Rosa Zuchi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0813532-84.2025.8.19.0209

Banco do Brasil S. A.

Francisco Aristelson do Nascimento Alves

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0806174-84.2025.8.19.0042

Marina Prima

Banco Bradesco SA

Advogado: Matheus Pio Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0008423-27.2022.8.19.0210

Maria de Fatima Cassimiro Soares

Haroldo Pereira Soares

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 00:00

Exibir Processo