08/09/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 11:59

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:59

Transitado em Julgado em 08/09/2025
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:42

Outras Decisões
29/07/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807034-74.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: RICARDO BOUZAS PESSOA, ROBERTA DUARTE PESSOA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação sobre Despacho de id. 207185215 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s):RICARDO BOUZAS PESSOA - CPF: *72.***.*66-60 (RECORRENTE) e ROBERTA DUARTE PESSOA - CPF: *91.***.*29-83 (RECORRENTE) TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN registrado(a) civilmente como TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN - OAB RJ151978 - CPF: *95.***.*18-51 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
09/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:35

Recebidos os autos
27/06/2025 10:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/05/2025 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 20:28

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807034-74.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO BOUZAS PESSOA, ROBERTA DUARTE PESSOA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 13:26

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 13:26

Recebidos os autos
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
25/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:20

Recebidos os autos
17/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/02/2025 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/02/2025 10:30

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/11/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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