30/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:41

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

1- Defiro a GJ. 2- Nos termos do disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será deferida quando presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ocorre que nenhum dos dois requisitos encontram-se presentes, eis que não foi juntado Laudo Médico circunstanciado, quanto à indicação do procedimento, estabelecendo o risco e urgência no caso concreto do paciente, nos termos dos Enunciados n° 19 e 92 do CNJ (JORNADAS DE DIREITO DA SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA), que ora transcrevo: ENUNCIADO Nº 19: As iniciais das demandas de acesso à saúde devem ser instruídas com relatório médico circunstanciado para subsidiar uma análise técnica nas decisões judiciais. (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019).

ENUNCIADO Nº 92: Na avaliação de pedido de tutela de urgência, é recomendável levar em consideração não apenas a indicação do caráter urgente ou eletivo do procedimento, mas também o conjunto da condição clínica do demandante, bem como as repercussões negativas do longo tempo de espera para a saúde e bem-estar do paciente.

Pelo exposto, indefiro a tutela perseguida.

Cite-se na forma do art. 300 do CPC.

I-se.
12/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YAN DOUGLAS MILANE DOS SANTOS - CPF: *70.***.*00-57 (AUTOR).
31/10/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 15:19

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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