21/08/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:19

Baixa Definitiva
21/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:17

Outras Decisões
04/08/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de GUSTAVO DUARTE DO AMARAL em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:29

Juntada de petição
23/06/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:59

Transitado em Julgado em 18/06/2025
02/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:19

Juntada de petição
23/05/2025 10:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804157-64.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO DUARTE DO AMARAL RÉU: AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/04/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 16:10

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 16:10

Recebidos os autos
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0804157-64.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO DUARTE DO AMARAL RÉU: AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA Remetam-se os autos à Dra Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
14/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 07:28

Conclusos para despacho
13/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:19

Recebidos os autos
02/04/2025 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
02/04/2025 23:07

Revisão do Projeto de Sentença
02/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:55

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 20:55

Recebidos os autos
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
10/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:17

Recebidos os autos
08/01/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
08/01/2025 08:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:57

Cancelada a movimentação processual
04/01/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 01:29

Recebidos os autos
04/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
03/10/2024 15:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BIANCA PUMAR COELHO em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:22

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/08/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de BIANCA PUMAR COELHO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:41

Juntada de petição
28/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de BIANCA PUMAR COELHO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 21:29

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/08/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/06/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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