25/07/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 09:50

Baixa Definitiva
25/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:48

Juntada de mandado
21/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802083-23.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO EXECUTADO: RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA 1- Considerando o trânsito em julgado (index 208531605) e os depósitos comprovados (index 208221977 - R$ 3.000,00 e 208221978 - R$ 5.253,04), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 208527852), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 178907097, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores. 2- Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Caso iniciada a execução, voltem para extinção. 3- No caso de expedição de mandado de pagamento à parte Ré, intime-se a Ré para informação de dados bancários, no prazo de 05 dias, ciente de que, o descumprimento não obsta ao arquivamento dos autos, a acarretar, por consequência, o recolhimento de custas para o respectivo desarquivamento do feito.

NITERÓI, 14 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:45

Outras Decisões
14/07/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/07/2025 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 12:52

Transitado em Julgado em 03/07/2025
14/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 20:05

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 20:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/06/2025 20:05

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 20:05

Recebidos os autos
02/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
02/06/2025 12:14

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/06/2025 12:14

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:17

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 17:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802083-23.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO RÉU: RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA Intime-se a parte ré, por OJA, para se manifestar em 48 horas sobre o ID 193764535, sob pena de majoração da multa.

Mantida a audiência já designada, estando a ré citada e intimada conforme ID 192194062.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
20/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:04

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 15:51

Desentranhado o documento
06/05/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual
06/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
30/04/2025 01:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 01:31

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:38

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/04/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:09

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:15

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/04/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802083-23.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO RÉU: RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA Defiro a realização de audiência por meio de videoconferência, para parte autora, diante da justificativa apresentada, pela plataforma TEAMS, devendo as demais partes comparecerem em Juízo presencialmente na data já designada.

Segue informação quanto ao link para ingresso pela parte, que deverá promover os meios para acesso conforme designação já nos autos: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2I5OGU0NjItNGEwMy00ODIyLTkyMDItMWQ0ZWYzMDM3MGQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22df46da1b-13c9-4147-bd8a-bf1da4f1e3ea%22%7d NITERÓI, 10 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
10/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 19:52

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 18:35

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 19:36

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:36

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/03/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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