TJRJ - 0805642-18.2022.8.19.0042

1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DE PETROPOLIS ( 799 )

ALESSANDRA SILVA DE LIMA

CPF *54.***.*73-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ: 29.138.344/0001-43

Advogados

MARCELLE FELIPE E FELIPE

OAB: 144238/RJ

CPF *92.***.*41-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 19:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/06/2025 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:03

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 13:03

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 09/04/2025 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/04/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:31

    Expedição de Informações.

  • 12/11/2024 15:29

    Expedição de Informações.

  • 07/11/2024 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 06/11/2024 23:59.

  • 27/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 16:12

    Expedição de Informações.

  • 16/10/2024 16:10

    Juntada de Informações

  • 10/10/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 16:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/10/2024 16:01

    Conclusos ao Juiz

  • 09/10/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 29/07/2024 23:59.

  • 06/06/2024 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 08/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.

  • 16/01/2024 15:14

    Expedição de Informações.

  • 15/01/2024 15:36

    Expedição de Informações.

  • 15/12/2023 13:34

    Expedição de Informações.

  • 13/12/2023 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 17:52

    Juntada de Informações

  • 13/12/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 18:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/12/2023 12:54

    Conclusos ao Juiz

  • 30/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 16:36

    Expedição de Informações.

  • 12/09/2023 15:59

    Expedição de Informações.

  • 15/08/2023 15:23

    Expedição de Informações.

  • 10/08/2023 17:06

    Juntada de Informações

  • 01/08/2023 17:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:39

    Conclusos ao Juiz

  • 17/07/2023 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 25/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 20:31

    Outras Decisões

  • 23/05/2023 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 10:30

    Conclusos ao Juiz

  • 10/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:10

    Julgado procedente o pedido

  • 13/01/2023 12:06

    Conclusos ao Juiz

  • 13/01/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/12/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 11:54

    Expedição de Informações.

  • 05/10/2022 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 16:19

    Juntada de Informações

  • 29/09/2022 17:18

    Conclusos ao Juiz

  • 27/09/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2022 11:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2022 16:45

    Conclusos ao Juiz

  • 19/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 14/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:58

    Outras Decisões

  • 08/09/2022 17:00

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2022 09:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2022 13:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2022 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 29/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 21:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2022 16:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/08/2022 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 14:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2022 14:48

    Conclusos ao Juiz

  • 17/08/2022 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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