05/09/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:58

Recebidos os autos
20/08/2025 15:58

Juntada de Petição de termo de autuação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/06/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 267.

APELAÇÃO 0852455-95.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0852455-95.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00273794 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NADIA DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH
16/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0852455-95.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0852455-95.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00273794 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NADIA DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DESPACHO: Trata-se de demanda proposta por NADIA DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA, servidora estadual que exerceu o cargo no Magistério, sob a matrícula 00-0097705-8, e se aposentou em 30/03/2006, no nível C08, conforme índice 55609037, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual pretende a atualização do piso salarial, adequando seu vencimento base, sendo certo que não juntou os atos de concessão de aposentadoria a fim de comprovar fazer jus a proventos integrais.

Verifica-se que a autora requereu a implementação do piso nacional aos seus vencimentos, incluindo no polo passivo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que, a toda evidência, não é o responsável pelo pagamento dos proventos da recorrida, consoante o disposto no art. 1º da Lei Estadual nº 3.189/99.

A legitimidade das partes, como se sabe, encerra questão de ordem pública a ser cognoscível em qualquer momento do processo, independentemente de arguição pelos interessados.

Deste modo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca de eventual ilegitimidade passiva do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em observância aos termos do art. 10 do NCPC, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 60ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0852455-95.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0852455-95.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00273794 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NADIA DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH
03/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 12/12/2024 23:59.
08/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:04

Juntada de Petição de apelação
08/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:38

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 15:08

Juntada de acórdão
09/04/2024 15:07

Expedição de Informações.
24/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 15:03

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 13:23

Expedição de Mandado.
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:17

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:20

Expedição de Ofício.
04/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:06

Juntada de acórdão
21/07/2023 10:31

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 10:30

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/06/2023 23:59.
21/06/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 22:09

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 13:17

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:19

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 14:11

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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