03/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 22:51

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ALDENOR BARROS DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 Ato Ordinatório Processo: 0809338-74.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDENOR BARROS DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A Certifico que a Contestação é tempestiva.

Ao autor em réplica.

SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

ANA CAROLINA BRITO NASCENTES
26/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0809338-74.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDENOR BARROS DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autoraperante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”. 3 - Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipadaéimprescindível a demonstração daprobabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, independentemente da discussão quanto à existência da probabilidade do direito, não é possível verificar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão de uma liminar sem a oitiva da parte contrária.

Isso porque, conforme informado pela própria parte autora, os supostos descontos indevidos começaram em fevereiro de 2020 e, tão somente, em abril de 2025, isto é, mais de 5 anos depois, a parte autora resolveu ajuizar a presente demanda pleiteando a suspensão dos referidos descontos.

No entanto, considerando o longo decurso do tempo, não é razoável que se conceda uma liminar sem a oitiva prévia da parte contrária.

ANTE O EXPOSTO, ausente o perigo da demora, INDEFIROa tutela provisória de urgência antecipada, na forma do artigo 300 do CPC. 4 - Cite-se a parte Ré para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, IX, ambos do CPC.

Caso a parte ré não esteja cadastrada no Sistema do Tribunal para receber citações por meio eletrônico, determino que a sua citação seja feita pelo Correio, no endereço fornecido na petição inicial, para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, I, ambos do CPC.

Fica a presenteDECISÃO VALENDO COMO MANDADODE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Intimem-se..

SÃO GONÇALO, 8 de abril de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
10/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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