07/08/2025 16:30

Documento
05/08/2025 17:50

Remessa
04/08/2025 13:05

Remessa
21/07/2025 13:28

Remessa
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0019250-37.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0019250-37.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00290935 APELANTE: GASTROENDO SERVIÇOS MÉDICOS S C LTDA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF OAB/RJ-109192 ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA OAB/RJ-120372 APELANTE: LUCIANO ABDALLA AMIUNE ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF OAB/RJ-109192 ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA OAB/RJ-120372 APELADO: SIMONE HIPÓLITO DE MORAIS MARINHO ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE OAB/RJ-162094 ADVOGADO: OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO OAB/RJ-172508 Relator: DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA Ementa: EMBARGOSDEDECLARAÇÃO.EFEITOMODIFICATIVO.REEXAME DA MATÉRIA.

INADMISSIBILIDADE.1- Admite-se efeito modificativo dos embargos de declaração apenas quando da obscuridade, contradição ou omissão do julgado resultar em sua alteração.2- Os embargosdedeclaração são sede imprópriaparaa manifestação de inconformismo com o julgado, eis que carece de caráter infringente e, salvo as hipóteses específicas, nele não se devolve o exame da matéria à Câmara.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS TRÊS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES.
09/07/2025 14:39

Documento
08/07/2025 18:37

Conclusão
08/07/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025 09:07

Inclusão em pauta
06/07/2025 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2025 16:46

Conclusão
26/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 13:44

Documento
24/06/2025 13:33

Conclusão
24/06/2025 10:01

Provimento
11/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 12:29

Inclusão em pauta
06/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 16:37

Retirada de pauta
30/04/2025 07:57

Mero expediente
29/04/2025 12:53

Conclusão
16/04/2025 00:06

Publicação
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 60ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0019250-37.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0019250-37.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00290935 APELANTE: GASTROENDO SERVIÇOS MÉDICOS S C LTDA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF OAB/RJ-109192 ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA OAB/RJ-120372 APELANTE: LUCIANO ABDALLA AMIUNE ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF OAB/RJ-109192 ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA OAB/RJ-120372 APELADO: SIMONE HIPÓLITO DE MORAIS MARINHO ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE OAB/RJ-162094 ADVOGADO: OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO OAB/RJ-172508 Relator: DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA
14/04/2025 16:44

Inclusão em pauta
12/04/2025 11:11

Remessa
11/04/2025 11:07

Conclusão
11/04/2025 11:00

Distribuição
10/04/2025 13:59

Remessa
10/04/2025 13:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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