23/09/2025 15:42

Remessa
03/09/2025 09:31

Documento
01/09/2025 12:42

Confirmada
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0143998-52.2022.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0143998-52.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00173072 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: JOSÉ GONÇALVES ADVOGADO: ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA OAB/RJ-233640 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Funciona: Ministério Público Ementa: .EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ausência de omissão, contrariedade ou obscuridade na decisão que manteve a decisão de primeira instância.

Fundamentação do julgado que restou amparado pela análise do acervo probatório e nos limites que a causa requer.

Na verdade, o que pretende a embargante é rediscutir matéria devidamente enfrentada pela prestação jurisdicional, e que não deve ser revisitada em sede de embargos de declaração.Recurso desprovido.

Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
28/08/2025 11:59

Documento
28/08/2025 11:51

Conclusão
28/08/2025 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2025 11:39

Documento
13/08/2025 12:50

Confirmada
13/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 17:19

Inclusão em pauta
08/08/2025 14:13

Pauta
05/08/2025 11:34

Conclusão
05/08/2025 09:28

Documento
31/07/2025 11:31

Confirmada
31/07/2025 11:16

Mero expediente
29/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 11:16

Conclusão
24/07/2025 11:00

Redistribuição
23/07/2025 14:45

Remessa
23/07/2025 11:22

Remessa
23/07/2025 11:17

Documento
14/05/2025 14:05

Documento
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 09:49

Mero expediente
28/04/2025 11:06

Conclusão
25/04/2025 16:23

Documento
16/04/2025 09:43

Documento
14/04/2025 12:58

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0143998-52.2022.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0143998-52.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00173072 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: JOSÉ GONÇALVES ADVOGADO: ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA OAB/RJ-233640 Relator: DES.

LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

PLANO DE SAÚDE.

PACIENTE MUITO IDOSO, EM ESTÁGIO AVANÇADO DE ALZHEIMER E COM SEQUELAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, QUE SE ENCONTRA ACAMADO E COM COMPROMETIMENTO IMPORTANTE DA CAPACIDADE MENTAL, DA MOBILIDADE E ALIMENTAÇÃO.

RELATÓRIOS MÉDICOS E LAUDO PERICIAL QUE COMPROVAM A NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (HOME CARE).INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1º, II E 35-F, DA LEI Nº 9.656/98.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE ENTENDESER ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE EXCLUDENTE DE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO DOMICILIAR.

NEGATIVA DE COBERTURA QUE ATRAI A APLICAÇÃO DO VERBETE 209, DA SÚMULA DESTE TJRJ: "ENSEJA DANO MORAL A INDEVIDA RECUSA DE INTERNAÇÃO OU SERVIÇOS HOSPITALARES, INCLUSIVE HOME CARE, POR PARTE DO SEGURO SAÚDE, SOMENTE OBTIDOS MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL".

MONTANTE INDENIZATÓRIO, FIXADO EM 10.000,00, NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA A REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DA LESÃO IMATERIAL, FIXADO DE ACORDO COM PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
10/04/2025 12:46

Documento
10/04/2025 12:35

Conclusão
10/04/2025 00:02

Não-Provimento
08/04/2025 16:23

Mero expediente
08/04/2025 15:17

Conclusão
27/03/2025 12:45

Mero expediente
27/03/2025 12:31

Conclusão
27/03/2025 09:56

Documento
25/03/2025 13:20

Confirmada
25/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 15:27

Inclusão em pauta
18/03/2025 16:53

Pedido de inclusão
17/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 11:10

Conclusão
12/03/2025 11:00

Distribuição
11/03/2025 16:50

Remessa
11/03/2025 16:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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