25/07/2025 16:56

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:54

Documento
01/07/2025 13:08

Documento
30/06/2025 13:19

Confirmada
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0842722-08.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0842722-08.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00294277 APELANTE: ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-206251 ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA OAB/RJ-062000 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES OAB/SP-131600 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO EMAPELAÇÃO.

RECURSOINTERPOSTO COM AFINALIDADEDESANAR OMISSÃO E OBSCURIDADE, BEMCOMOPREQUESTIONA.

CONFIGURADO VÍCIO A QUE ALUDE O ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

OMISSÃO QUANTO AO DEVER DO APELADO EM EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS.

CONDENAÇÃO DO BANCO MANTIDA PARA RESTITUIR OS VALORES COBRADOS A MAIOR.EMBARGOS DE DECLARAÇÃOPARCIALMENTE ACOLHIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
26/06/2025 14:01

Documento
26/06/2025 13:57

Conclusão
26/06/2025 00:02

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/06/2025 12:13

Documento
04/06/2025 11:39

Confirmada
04/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 14:52

Inclusão em pauta
29/05/2025 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025 11:12

Conclusão
22/05/2025 10:27

Documento
21/05/2025 18:51

Documento
19/05/2025 11:26

Confirmada
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0842722-08.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0842722-08.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00294277 APELANTE: ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-206251 ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA OAB/RJ-062000 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES OAB/SP-131600 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DANO MORAL E MATERIAL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

ALEGAÇÃO DO AUTOR DE REALIZAÇÃO DE EMPRESTIMO RMC E DESCONTO DO CARTÃO DE CRÉDITO EM PROVENTOS DA APOSENTADORIA.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DA COBRANÇA DE CARTÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

APELO ADUZINDO PELO ANULAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, DESCONTO INDEVIDO, ALÉM DE FALTA DE CLAREZA NA INFORMAÇÃO.

AUTOR CONFIRMA A ASSINATURA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, PORÉM ESSE NÃO CONTÉM NÚMERO DE PARCELAS.

RECONHECIDA ILEGALIDADE.

DEVOLUÇÃO SIMPLES DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE.

DANOS MORAIS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
15/05/2025 15:31

Documento
15/05/2025 13:50

Conclusão
15/05/2025 00:02

Provimento em Parte
06/05/2025 08:47

Documento
28/04/2025 13:11

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 101.

APELAÇÃO 0842722-08.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0842722-08.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00294277 APELANTE: ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-206251 ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA OAB/RJ-062000 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES OAB/SP-131600 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
16/04/2025 18:58

Inclusão em pauta
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 60ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0842722-08.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0842722-08.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00294277 APELANTE: ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-206251 ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA OAB/RJ-062000 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES OAB/SP-131600 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
14/04/2025 17:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2025 11:09

Conclusão
11/04/2025 11:00

Distribuição
11/04/2025 10:11

Remessa
11/04/2025 09:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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