09/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0874239-65.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MORAIS DA SILVA, MARIA DE FATIMA PEREIRA MORAES, SANTINA SBARDELLA, MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA, IVETE CARVALHO DE SOUZA RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL As preliminares referentes às alegações de prescrição, de decadência e de distinguinshing do Recurso Especial 1.415.115/PB confundem-se com o próprio mérito e como tal serão examinadas na ocasião do julgamento.

Desacolho a impugnação ao valor da causa, diante da decisão de ID 171895944 que já analisou a questão e determinou sua retificação.

Rejeito o requerimento de desmembramento, considerando que não visualizo prejuízo a celeridade do processo e a defesa do direito das partes.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Defiro prova pericial atuarial requerida pela parte ré, para a qual nomeio Dr.

Claudius Moniz de Aragão, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão pagos pela ré.

Quesitação no prazo de 15 dias na forma do art. 465 §1º NCPC.

As partes deverão ser intimadas pelo perito da data e local para ter início a produção da prova, nos termos do art. 474 do NCPC.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
10/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
10/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:19

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:45

Decorrido prazo de EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN em 30/01/2023 23:59.
09/01/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 13:52

Expedição de Certidão.
21/12/2022 13:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/12/2022 12:02

Distribuído por sorteio
20/12/2022 12:01

Juntada de Petição de procuração
20/12/2022 12:00

Juntada de Petição de procuração
20/12/2022 12:00

Juntada de Petição de procuração
20/12/2022 11:59

Juntada de Petição de procuração
20/12/2022 11:58

Juntada de Petição de procuração
20/12/2022 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2022 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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