26/05/2025 17:36

Definitivo
25/04/2025 11:06

Confirmada
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- HABEAS CORPUS 0078596-56.2024.8.19.0000 Assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL Ação: 0119726-23.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00871274 IMPTE: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA OAB/RJ-134652 PACIENTE: ROBERTO FELIPPE SOARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO CORREU: LEONARDO WAMBASTER DA SILVA VELOSO CORREU: DENIS ANDERSON SANTOS DE SOUZA CORREU: GABRIEL DE SOUSA COSTA ENVOLVIDO: MATHEUS SOARES DE SANTANA Relator: DES.

CAIRO ITALO FRANÇA DAVID Funciona: Ministério Público DECISÃO: HABEAS CORPUS N.º 0078596-56.2024.8.19.0000 IMPETRANTE (ADVOGADO): DR.

REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA (Ativo) PACIENTE: ROBERTO FELIPPE SOARES DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO CORRÉU: LEONARDO WAMBASTER DA SILVA VELOSO CORRÉU: DENIS ANDERSON SANTOS DE SOUZA CORRÉU: GABRIEL DE SOUSA COSTA ENVOLVIDO: MATHEUS SOARES DE SANTANA RELATOR: DES.

CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID

Vistos.

Ação constitucional impetrada, em 23/09/2024, em favor de ROBERTO FELIPPE SOARES DA SILVA, denunciado pelo cometimento, em tese, dos crimes previstos nos artigos 16, § 1º, inciso IV, da Lei 10.826/03 e 288, parágrafo único do Código Penal, junto a outros corréus, em que se alega que ele foi preso em flagrante, com a conversão em prisão preventiva, na ausência dos requisitos legais exigidos na espécie.

Contudo, segundo se colhe do processo originário, verifica-se que no dia 24/01/2025 foi proferida sentença condenatória permitindo o recurso em liberdade.

Destarte, com a prolação da sentença, julgo prejudicado o writ, nos termos do artigo 659, do CPP1.

Rio de Janeiro, 07 de abril de 2025.

DES.

CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID Relator 1 Art. 659.

Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido. --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Criminal 0078596-56.2024.8.19.0000- HC
07/04/2025 19:04

Recurso prejudicado
17/03/2025 15:39

Conclusão
11/03/2025 18:34

Confirmada
08/03/2025 13:27

Mero expediente
28/02/2025 17:59

Conclusão
28/02/2025 17:56

Documento
18/10/2024 11:44

Mero expediente
15/10/2024 18:21

Conclusão
11/10/2024 18:01

Expedição de documento
11/10/2024 13:58

Expedição de documento
11/10/2024 13:07

Liminar
07/10/2024 18:37

Conclusão
07/10/2024 16:18

Remessa
03/10/2024 17:27

Conclusão
25/09/2024 11:21

Expedição de documento
25/09/2024 00:06

Publicação
24/09/2024 16:11

Expedição de documento
23/09/2024 18:27

Requisição de Informações
23/09/2024 16:03

Conclusão
23/09/2024 16:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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