23/08/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 18:52

Baixa Definitiva
23/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
23/08/2025 18:52

Transitado em Julgado em 23/08/2025
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0835864-97.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA PROCURADOR: ANDREA CARLA TELES VEIGA EXECUTADO: LUCIANA BATISTA DE ANDRADE FERNANDES Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de processo iniciado há quase dois anos em que não houve êxito até a presente data em realizar a citação, não sendo a parte executada encontrada no endereço informado pela parte exequente.

Apesar das reiteradas assertivas do exequente, a diligência de citação não se aperfeiçoou, apesar de quatro tentativas por OJA, que restaram negativas, não cabendo, no caso, a aplicação do Enunciado 5.3.

Para validade da citação nessa forma, é preciso que a certidão seja de tentativa de ocultação.

Entretanto, a certidão é de que a parte não reside no endereço indicado.

Deve-se levar em consideração, para que seja admitido o prosseguimento do procedimento perante o Juizado Especial, necessária a presença dos princípios estabelecidos pela Lei 9.099/95, notadamente a celeridade, simplicidade e economicidade.

Constata-se, no entanto, que não é o que ocorre no caso dos autos.

Por essa razão é que não são admitidas as modalidades de citação por hora certa, conforme estabelece o verbete 5.2 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais deste Estado, que ora adoto e, por força do disposto no art. 18, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, a citação por edital.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.

Registrada no ato da assinatura digital, intime-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
31/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DE ANDRADE FERNANDES em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR ID:205307225
01/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:23

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
06/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DE ANDRADE FERNANDES em 15/05/2025 23:59.
02/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Ao autor ID: 186007744
15/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:41

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DE ANDRADE FERNANDES em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
03/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:57

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 12:40

Expedição de Mandado.
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDREA CARLA TELES VEIGA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

À parte autora sobre certidão do(a) Oficial de Justiça - index 155402736.
13/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 10:51

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:09

Outras Decisões
26/09/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809053-47.2023.8.19.0038

Maria Aparecida Carmo Moreira da Silva

Centro Odontologico Sorria Rio Queimados...

Advogado: Patricia Lopes da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0823403-40.2023.8.19.0038

Rafael Leal

Banco Itau S/A

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0866571-72.2024.8.19.0001

Nancy de Araujo

Roca Administradora de Bens LTDA

Advogado: Vania Figueiredo Araujo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0840402-45.2024.8.19.0002

Agitu'S Academia LTDA

Mtl Industria de Vestuario Esportivos Lt...

Advogado: Daniela Sabino Tauil Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0801921-93.2024.8.19.0040

Neide Massacesi da Rocha Moreira

Wagner da Silva Sanabio

Advogado: Elen Lau Bonavere

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 20:46

Exibir Processo