15/09/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0949995-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA LUCIA FAGUNDES DE SOUZA, MARIO RUI MOURA DE SOUZA PROCURADOR: RENATA FAGUNDES DE SOUZA ESTEVES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. id203805147: diante do teor da retro certidão, aguarde-se o pedido de informações.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
26/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:20

Expedição de Ofício.
14/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
19/02/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCOS LOPES HELENO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:05

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0949995-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA LUCIA FAGUNDES DE SOUZA, MARIO RUI MOURA DE SOUZA PROCURADOR: RENATA FAGUNDES DE SOUZA ESTEVES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. id157398306: considerando o alegado descumprimento da tutela de plano de saúde de implantação de home care de id155450771, tendo havido a citação e intimação da parte ré de id155791561, intime-se a parte ré por OJA de plantão para comprovar o integral cumprimento da tutela deferida no prazo de doze horas, MAJORANDO-SE desde já a multa anteriormente estipulada, agora para a multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), limitada ao patamar de R$100.000,00 (cem mil reais) em caso de nova inércia.

Expeça-se o necessário.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
22/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:13

Juntada de mandado
22/11/2024 18:10

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2024 00:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 11:37

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0949995-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA LUCIA FAGUNDES DE SOUZA, MARIO RUI MOURA DE SOUZA PROCURADOR: RENATA FAGUNDES DE SOUZA ESTEVES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. id154846032: Da leitura da inicial, verifica-se estarem presentes os requisitos do artigo300 do CPC, sendo a parte autora beneficiária do plano de saúde da parte ré, estando adimplente com os pagamentos, informando ser a primeira parte autora portadora de doença degenerativa do sistema nervoso central, fase avançada – demência tipo Alzheimer, necessitando de internação domiciliar.

A parte autora traz o laudo médico da equipe que a acompanha no id154848127, insurgindo-se a parte autora contra a negativa da parte ré na autorização da integralidade do procedimento de internação domiciliar em razão de estar fora do rol da ANS.

Dessa forma, mediante cognição sumária, depreende-se pela pertinência autoral do pedido de tutela de urgência, visto que se depara com o constitucional direito à vida, saúde, bem-estar e dignidade da pessoa humana, tratando-se de pessoa portadora de graves problemas de saúde, denotando os fatos descritos na inicial evidente prejuízo à parte autora, o que indiscutivelmente demonstra a imprescindibilidade da tutela jurisdicional requerida.

Dessa forma, DEFIRO a tutela de urgênciaconsoante requerido, determinando-se que a parte ré proceda à implementação e autorização para o tratamento domiciliar de HOME CARE para a parte autora com o fornecimento de 1.

Suporte nutricional pela gastrotomia; 2.

Medicamentos, conforme prescrição; 3.

Enfermagem 24hs; 4.

Fisioterapia 3x por semana; 5.

Fonoaudiologia 2x por semana; 6.

Consulta médica semanal; 7.

Cama hospitalar; 8.

Cadeira higiênica consoante prescrito pela equipe médica que acompanha a parte autora e consoante o laudo médico dos autos, fixando-se o prazo de vinte e quatro horas para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao patamar de R$100.000,00 (cem mil reais).

Cite-se e intime-se a parte ré da presente decisão pelo OJA de plantão. id155090778: sem prejuízo da tutela deferida, intime-se a parte autora para a complementação das custas no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
11/11/2024 16:21

Juntada de mandado
11/11/2024 16:13

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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