15/05/2025 14:32

Baixa Definitiva
15/05/2025 13:43

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805151-97.2023.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0805151-97.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00179231 APTE: ANDRE MARQUES LEOMIL AMARAL APTE: LUMA MARQUES LEOMIL AMARAL APTE: NATALIA MARQUES LEOMIL AMARAL ADVOGADO: TAYANNA CARVALHO CAMPELLO OAB/RJ-172943 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES (SUCESSORES PROCESSUAIS) QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO.

A PARTE AUTORA ORIGINÁRIA BUSCAVA VER COBERTA A COMBINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS NIVOLUMABE E IPILIMUMABE PARA TRATAMENTO DE ADENOCARCINOMA DE CÓLON SIGMÓIDE COM METÁSTASE HEPÁTICA.

O RÉU, DE OUTRO LADO, SUSTENTA QUE OS FÁRMACOS NÃO POSSUEM INDICAÇÃO OU EFICÁCIA ADEQUADA PARA A ENFERMIDADE (USO OFF-LABEL).

APONTOU TAMBÉM QUE EM SITUAÇÃO DESSA NATUREZA, HÁ EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. É ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA QUE A NEGATIVA DE COBERTURA QUE NÃO É ALEATÓRIA OU FORA DA RAZOABILIDADE, LASTREADA EM MERA DIVERGÊNCIA CONTRATUAL, NÃO É HIPÓTESE ENSEJADORA DO DEVER DE INDENIZAR.

PRECEDENTES.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

EDUARDO ABREU BIONDI e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.

Usou da palavra pelo Apelante a Drª Tayanna Campelo
10/04/2025 16:20

Documento
10/04/2025 14:45

Conclusão
09/04/2025 10:02

Não-Provimento
09/04/2025 10:00

Retirada de pauta
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 15:06

Inclusão em pauta
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 15:37

Mero expediente
25/03/2025 12:46

Conclusão
25/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 12:45

Inclusão em pauta
21/03/2025 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 17:50

Conclusão
14/03/2025 17:41

Mero expediente
14/03/2025 11:04

Conclusão
14/03/2025 11:00

Distribuição
13/03/2025 12:37

Remessa
13/03/2025 12:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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