10/07/2025 18:01

Baixa Definitiva
10/07/2025 18:00

Documento
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 11:28

Homologação de Transação
02/06/2025 11:06

Conclusão
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0963335-57.2023.8.19.0001 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0963335-57.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00132616 APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: ELIZABETH SINFRONIO DA PAIXAO ADVOGADO: FABRÍCIO BENTES CARVALHO OAB/PA-011215 Relator: DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR DECISÃO: DÉCIMA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - VIGÉSIMA CÂMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0963335-57.2023.8.19.0001 APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A APELADO: ELIZABETH SINFRONIO DA PAIXAO RELATOR: DES.

MARIA INÊS DA PENHA GASPAR DESPACHO Intimem-se as partes para que juntem aos autos procuração com poderes específicos para transigir, na forma do disposto no art. 661 do CC (parte autora) e procuração válida (parte ré) tendo em vista que o instrumento colacionado no ID 92464588 não contem poderes especiais para celebrar acordo, e a procuração acostada no ID 116850862 já perdeu a validade.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

MARIA INÊS DA PENHA GASPAR DESEMBARGADORA RELATORA F/1605 Fls. 5
16/05/2025 16:15

Decisão
13/05/2025 11:35

Conclusão
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0963335-57.2023.8.19.0001 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0963335-57.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00132616 APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: ELIZABETH SINFRONIO DA PAIXAO ADVOGADO: FABRÍCIO BENTES CARVALHO OAB/PA-011215 Relator: DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR Ementa: ¿APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1.

Ação de cobrança de indenização securitária, na qual persegue a autora a condenação da ré ao pagamento de R$ 119.819,52. 2.

Sentença de procedência. 3.

Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam corretamente rejeitada pelo Juízo a quo. 4.

Outrossim, a ausência de prévio pedido de pagamento da indenização securitária na via administrativa não obsta ao ajuizamento/prosseguimento de ação judicial de cobrança em virtude do princípio do livre acesso à jurisdição (art. 5, XXX da CF/88). 5.

Na espécie, restaram comprovados: a contratação do seguro de vida, o falecimento da segurada, a vigência da apólice à data do óbito e o falecimento do beneficiário, sendo a autora a única herdeira deste, pelo que devido o pagamento da indenização securitária à parte autora. 6.

Sentença mantida. 7.

Procedência do pedido autoral. 8.

Desprovimento do recurso. 9.

Verba honorária majorada, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015¿ Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso e majorou-se a verba honorária, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA e DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.
10/04/2025 12:20

Documento
09/04/2025 17:41

Conclusão
09/04/2025 10:00

Não-Provimento
25/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 13:15

Inclusão em pauta
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 15:26

Decisão
25/02/2025 11:04

Conclusão
25/02/2025 11:00

Distribuição
25/02/2025 09:52

Remessa
21/02/2025 17:58

Remessa
21/02/2025 17:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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