15/05/2025 14:32

Baixa Definitiva
15/05/2025 13:43

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0811605-66.2023.8.19.0205 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0811605-66.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00067463 APELANTE: LILIA DE MACEDO DA COSTA ADVOGADO: RENATA ELIAS DOS SANTOS OAB/RJ-211058 APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 APELADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 ADVOGADO: MARCELO FERREIRA BORTOLINI OAB/RS-054293 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

VOO INTERNACIONAL.

CANCELAMENTO DE VOO.

REEMBOLSO PARCIAL DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 942,67(NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO VOO QUE FOI REALIZADA COM ANTECEDÊNCIA DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.

PARTE RÉ QUE FACULTOU A REMARCAÇÃO DO VOO OU O REEMBOLSO, OPTANDO A PARTE AUTORA PELO ÚLTIMO.

REEMBOLSO PARCIAL NO VALOR DE R$ 5.563,90(CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

MERO ABORRECIMENTO, QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

EDUARDO ABREU BIONDI e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.
10/04/2025 16:22

Documento
10/04/2025 14:45

Conclusão
09/04/2025 10:02

Não-Provimento
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 15:15

Inclusão em pauta
27/03/2025 19:01

Pedido de inclusão
26/03/2025 11:13

Conclusão
26/03/2025 11:11

Documento
26/03/2025 10:58

Documento
25/03/2025 17:09

Remessa
25/03/2025 17:07

Recebimento
26/02/2025 10:00

Retirada de pauta
24/02/2025 15:44

Remessa
24/02/2025 15:35

Remessa
21/02/2025 18:02

Mero expediente
21/02/2025 12:42

Conclusão
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 13:30

Inclusão em pauta
06/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 15:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2025 11:04

Conclusão
03/02/2025 11:00

Distribuição
03/02/2025 10:28

Remessa
03/02/2025 09:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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