17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de WANDERLEY DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0809667-02.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YASMIN DA SILVA BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO YASMIN DA SILVA BARROS RÉU: AVM AUTOMOVEIS EIRELI, ITAU UNIBANCO S.A Segundo o artigo 290 do CPC, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

No caso dos autos, após a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 15 dias, o que, todavia, não ocorreu.

Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOe julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, X, ambos do CPC.

Isento a parte autora do pagamento das despesas processuais que não foram pagas em razão do indeferimento da gratuidade de justiça, em razão do entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.016.021-MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por maioria, julgado em 8/11/2022, DJe 24/11/2022.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 12 de abril de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
14/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/04/2025 15:44

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de YASMIN DA SILVA BARROS em 16/05/2024 23:59.
13/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/04/2024 12:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a YASMIN DA SILVA BARROS registrado(a) civilmente como YASMIN DA SILVA BARROS - CPF: *89.***.*27-89 (AUTOR).
04/04/2024 20:56

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 20:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de WANDERLEY DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
05/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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