17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de BENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA - EPP em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0807486-05.2022.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA - EPP EXECUTADO: RODRIGO PONTES FONSECA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, foram efetuadas nesta data as consultas aos convênios RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido, tendo, contudo, tais consultas resultado também negativo, conforme anexos.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, (sec) 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, (sec) 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/08/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de BENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA - EPP em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES FONSECA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:55

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, com a ordem de transferência do montante alcançado para conta judicial.

Converto o bloqueio em penhora independente de termo.

Intime-se o executado da penhora.
14/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 09:45

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES FONSECA em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2024 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:04

Transitado em Julgado em 05/09/2024
30/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:57

Nomeado outro auxiliar da justiça
28/08/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:13

Decorrido prazo de BENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES FONSECA em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2024 17:30

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES FONSECA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 23:09

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 15:14

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:10

Outras Decisões
19/03/2024 07:32

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 07:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:35

Expedição de Mandado.
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2023 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/10/2023 11:01

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2023 16:07

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 04:12

Decorrido prazo de DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:50

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/10/2023 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/06/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:02

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2022 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 12:00

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 00:16

Decorrido prazo de BENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:16

Decorrido prazo de BENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59.
02/05/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:18

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:07

Expedição de Certidão.
25/04/2022 18:07

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:35

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2022 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/04/2022 16:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/03/2022 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 17:45

Audiência Conciliação designada para 29/04/2022 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/03/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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