04/09/2025 14:59

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:55

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0800870-21.2022.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIZA HELENA GUIMARAES RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Id. 184687248: O artigo 1.022 do CPC estabelece que cabível o recurso de embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e para corrigir erro material.

Tendo em vista que a Sentença de id.163677699 não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses, tenho por REJEITAR os aclaratórios de Id. 169638502, mantendo o aludido decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ressalte-se que a via dos embargos de declaração não se revela adequada para o reexame do meritum causae, ou seja, caso persista a irresignação, deverá a parte se utilizar da via recursal própria.

Intimem-se.

PARACAMBI, 10 de abril de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
10/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:03

Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:54

Juntada de Petição de contra-razões
31/01/2025 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:11

Recebidos os autos
19/12/2024 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
09/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:08

Outras Decisões
16/01/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:48

Decorrido prazo de IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:36

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2023 10:30

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 00:15

Decorrido prazo de IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO em 16/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:41

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 01:57

Decorrido prazo de IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 15:13

Juntada de ata da audiência
31/03/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:14

Decorrido prazo de IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/03/2023 23:59.
13/02/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:44

Outras Decisões
06/02/2023 14:39

Audiência Conciliação designada para 31/03/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Paracambi.
01/02/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
30/10/2022 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI em 28/10/2022 23:59.
30/10/2022 00:12

Decorrido prazo de IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO em 28/10/2022 23:59.
11/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:18

Conclusos ao Juiz
03/10/2022 16:18

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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