19/08/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:29

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:29

Juntada de petição
18/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:44

Transitado em Julgado em 18/07/2025
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0841836-42.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROLINE DE CARVALHO ALVAREZ LOPEZ RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1) Vistos, etc.Recebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada, sendo certo que o acordo foi protocolado quando os autos encontravam-se indisponíveis, com a remessa aberta para o Juiz leigo.

Insta destacar que há recurso cabível para que seja apreciado o inconformismo do(a) embargante.P.R.I. 2) Outrossim, uma vez que é cabível a transação a qualquer tempo, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus devidos e legais efeitos.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de KAROLINE DE CARVALHO ALVAREZ LOPEZ em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:47

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0841836-42.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROLINE DE CARVALHO ALVAREZ LOPEZ RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 11:00

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 11:00

Recebidos os autos
25/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0841836-42.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROLINE DE CARVALHO ALVAREZ LOPEZ RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Remetam-se os autos para o Juiz Leigo Renan Aniceto, para a elaboração do Projeto de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
14/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 00:19

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:19

Recebidos os autos
03/04/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
03/04/2025 16:38

Revisão do Projeto de Sentença
03/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:03

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 11:03

Recebidos os autos
27/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:21

Recebidos os autos
14/03/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
14/03/2025 10:12

Revisão do Projeto de Sentença
11/03/2025 17:28

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:28

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2025 17:28

Recebidos os autos
25/02/2025 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
25/02/2025 21:28

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/02/2025 21:28

Juntada de Ata da Audiência
16/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 18:39

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:39

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/12/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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