23/06/2025 00:00

Intimação

Conheço dos presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.

Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através destes, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.

Não se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.

Em principal, o embargante alega omissão e obscuridade na decisão de fl. 82, no que tange ao reconhecimento do agravo de fl. 75, o que de fato não ocorre, pois o texto é bastante claro: (...) Index 75 - nada a prover, considerando não ser este o juízo competente para análise de agravo de instrumento.

Dando andamento ao feito, revogo a decisão do index 70, eis que lançada equivocadamente nos autos.

Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de nova penhora online. (...) Por fim, eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 13:35

Conclusão
01/06/2025 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:53

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Intime-se o embargado para querendo, manifestar-se acerca dos embargos nos termos do Art. 1023, §2° do CPC.
08/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 17:42

Conclusão
25/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:47

Juntada de petição
28/02/2025 10:55

Conclusão
28/02/2025 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 15:49

Juntada de petição
13/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:18

Conclusão
29/11/2024 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 10:33

Juntada de petição
27/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 08:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/08/2024 08:54

Conclusão
20/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:00

Juntada de petição
02/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:54

Juntada de petição
26/04/2024 13:35

Juntada de documento
25/04/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 21:49

Conclusão
15/12/2023 08:42

Documento
29/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:42

Conclusão
10/10/2023 20:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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