29/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:22

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000785-12.2010.8.19.0032 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MENDES VARA UNICA Ação: 0000785-12.2010.8.19.0032 Protocolo: 3204/2025.00146840 APELANTE: ESPOLIO DE GERTRUD THIEL BECKER REP/P/S/INVENTARIANTE INGRID BECKER DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-103933 APELADO: VALMIR ZACARIAS APELADO: IEDA TORRES ZACARIAS ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA OAB/RJ-131852 ADVOGADO: ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES OAB/RJ-048181 APELADO: HANS LEONARD MOSL Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.

ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E MÁ-FÉ NA COMPRA E VENDA.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DOS FATOS ALEGADOS.

RECORRE O AUTOR PRETENDENDO A REFORMA INTEGRAL DO JULGADO.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.O ESPÓLIO DEMANDANTE NARRA QUE O PRIMEIRO E O SEGUNDO RÉUS VENDERAM DE FORMA ILÍCITA O IMÓVEL, ANTERIORMENTE PERMUTADO COM A FALECIDA, AO TERCEIRO RÉU, NETO DA DE CUJOS E FILHO DA OUTRA HERDEIRA, CARACTERIZANDO SIMULAÇÃO, COM O OBJETIVO DE BURLAR DIREITO DE HERANÇA DE UMA DAS HERDEIRAS, NESTE CASO A PRÓPRIA INVENTARIANTE, UMA DAS FILHAS DA FALECIDA.

PARA QUE SE DECLARE A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO COM AMPARO NA SIMULAÇÃO, CONLUIO, DOLO OU FRAUDE, OS ATOS DE MÁ-FÉ, TANTO DO VENDEDOR QUANTO DO ADQUIRENTE, NECESSARIAMENTE, HÃO DE SER COMPROVADOS.

DEPREENDE-SE DAS PROVAS DOS AUTOS QUE A DE CUJOS NÃO QUIS LEVAR A TERMO A PERMUTA FIRMADA EM 1989, TANTO QUE, ANOS APÓS, EM 1996, E SEM QUALQUER RESSALVA ACERCA DA ÁREA CEDIDA AOS RÉUS, DESMEMBROU A PORÇÃO DE TERRA E A DOOU PARA SUAS FILHAS.

EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PERMUTA PELA DE CUJOS, A CELEBRAÇÃO DA COMPRA E VENDA DA ÁREA DE 5.000M2 NÃO APENAS SE MOSTRA LEGÍTIMA, COMO TAMBÉM CONFIGURA UM NEGÓCIO JURÍDICO AUTÔNOMO E REGULAR, REALIZADO DE FORMA VÁLIDA E COM PLENA OBSERVÂNCIA DA VONTADE DAS PARTES.

AUSÊNCIA DE PROVA DA SIMULAÇÃO, ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 373 DO CPC.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11 DO CPC.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
30/06/2025 17:00

Documento
30/06/2025 15:18

Conclusão
25/06/2025 00:01

Não-Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 20:04

Inclusão em pauta
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0000785-12.2010.8.19.0032 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MENDES VARA UNICA Ação: 0000785-12.2010.8.19.0032 Protocolo: 3204/2025.00146840 APELANTE: ESPOLIO DE GERTRUD THIEL BECKER REP/P/S/INVENTARIANTE INGRID BECKER DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-103933 APELADO: VALMIR ZACARIAS APELADO: IEDA TORRES ZACARIAS ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA OAB/RJ-131852 ADVOGADO: ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES OAB/RJ-048181 APELADO: HANS LEONARD MOSL Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Peço dia para julgamento. (7)
09/04/2025 23:48

Pedido de inclusão
13/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 11:05

Conclusão
07/03/2025 11:00

Distribuição
06/03/2025 22:28

Remessa
03/03/2025 22:06

Remessa
03/03/2025 22:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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