26/08/2025 08:53

Remessa
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 13:35

Confirmada
16/07/2025 20:15

Documento
16/07/2025 18:04

Conclusão
16/07/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 18:28

Confirmada
23/06/2025 12:23

Inclusão em pauta
12/06/2025 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2025 12:42

Conclusão
03/05/2025 19:43

Documento
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0803292-08.2022.8.19.0026 Assunto: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Ação: 0803292-08.2022.8.19.0026 Protocolo: 3204/2024.00990752 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LENISE RIBEIRO DUTRA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ-078664 Relator: DES.

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO: DE ORDEM: AO(S) EMBARGADO(S) PORT. 3ª.

CDIRPUB N. 01/2024
13/04/2025 20:03

Ato ordinatório
13/04/2025 20:00

Documento
11/04/2025 17:51

Documento
07/02/2025 19:36

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 10:50

Documento
30/01/2025 16:01

Conclusão
29/01/2025 00:01

Provimento em Parte
13/12/2024 10:15

Confirmada
12/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 17:20

Inclusão em pauta
14/11/2024 19:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2024 00:07

Publicação
01/11/2024 11:10

Conclusão
01/11/2024 11:00

Distribuição
31/10/2024 14:47

Remessa
31/10/2024 08:31

Remessa
31/10/2024 08:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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