01/07/2025 12:27

Baixa Definitiva
01/07/2025 12:26

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805299-93.2023.8.19.0007 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0805299-93.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00177561 APELANTE: MARCO ANTONIO TIBURCIO ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES OAB/RJ-090358 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

AUSÊNCIA DE DOLO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO É AUTOMÁTICA, DEPENDENDO DA CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA OU NÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR.

PRECEDENTES DO STJ.

INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS.

PRECEDENTES DO TJRJ.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/04/2025 10:48

Documento
09/04/2025 21:08

Conclusão
08/04/2025 13:01

Não-Provimento
28/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 00:04

Inclusão em pauta
20/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/03/2025 11:17

Conclusão
17/03/2025 11:10

Distribuição
14/03/2025 18:06

Remessa
14/03/2025 18:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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