23/05/2025 15:02

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:01

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0827561-28.2023.8.19.0204 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0827561-28.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00162953 APELANTE: LENILSON DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA OAB/RJ-237726 ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 APELADO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO EM QUE SE OBJETIVA A REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO COM A EMPRESA RÉ, COM CONSEQUENTE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE FOI REJEITADO EM DECISÃO QUE RESTOU IRRECORRIDA.

PARTE AUTORA QUE INTIMADA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NÃO RECOLHEU AS CUSTAS INICIAL DO PROCESSO.R SENTENÇA RECORRIDA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO ADEQUADAMENTE APLICADO AO CASO EM EXAME.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, A TEOR DO ART. 290 DO CPC/15.

SENTENÇA QUE DEVE SER PRESTIGIADA.

RECURSO DA PARTE AUTORA QUJE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/04/2025 09:52

Documento
09/04/2025 20:00

Conclusão
08/04/2025 13:01

Não-Provimento
28/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 23:59

Inclusão em pauta
14/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2025 11:06

Conclusão
11/03/2025 11:00

Distribuição
10/03/2025 15:06

Remessa
10/03/2025 15:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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