13/08/2025 19:37

Baixa Definitiva
13/08/2025 19:36

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0014483-19.2022.8.19.0209 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0014483-19.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00142370 APELANTE: FAMILY CLUB CONDOMINIO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 ADVOGADO: ISABELLE SOARES FAZOLATO OAB/RJ-242109 APELADO: GYSELLY RODRIGUES PORTES PACCA ADVOGADO: HERALDO MOTTA PACCA OAB/RJ-039796 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO ¿ DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ¿ SENTENÇA MANTIDA PELO ACÓRDÃO ¿ CONDENAÇÃO INDEVIDAMENTE IMPOSTA À PARTE DIVERSA ¿ CONTRADIÇÃO CONFIGURADA ¿ CORREÇÃO ¿ EMBARGOS ACOLHIDOS.Nos termos do art. 1.022, II, do CPC, é cabível a oposição de embargos de declaração para sanar contradição existente entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão.

Hipótese em que a sentença, mantida pelo acórdão, atribuiu à parte embargante (Gyselly Rodrigues Portes Pacca) a responsabilidade pelas verbas sucumbenciais, com base no princípio da causalidade, mas o acórdão, em sua parte dispositiva, consignou equivocadamente a condenação do Condomínio (FAMILY CLUB) ao pagamento das custas e honorários.

Contradição interna verificada.

EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORRIGIR O VÍCIO, AFASTANDO A CONDENAÇÃO INDEVIDA IMPOSTA AO CONDOMÍNIO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/06/2025 07:29

Documento
25/06/2025 20:34

Conclusão
24/06/2025 13:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
13/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 18:03

Inclusão em pauta
22/05/2025 15:01

Decisão
21/05/2025 14:57

Conclusão
15/05/2025 15:24

Documento
15/05/2025 15:22

Documento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 16:01

Mero expediente
24/04/2025 16:37

Conclusão
24/04/2025 16:36

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0014483-19.2022.8.19.0209 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0014483-19.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00142370 APELANTE: FAMILY CLUB CONDOMINIO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 ADVOGADO: ISABELLE SOARES FAZOLATO OAB/RJ-242109 APELADO: GYSELLY RODRIGUES PORTES PACCA ADVOGADO: HERALDO MOTTA PACCA OAB/RJ-039796 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE DEVEDOR.

SENTENÇA QUE RECONHECEU COMO DATA INICIAL DA EFETIVA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL, A DATA CONSTANTE DA ESCRITURA DE COMPTA E VENDA E, CONSEQUENTEMENTE, O INÍCIO DA RESPONSABILIDADE DA APELADA PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS.

IRRESIGNAÇÃO DO CONDOMÍNIO.

JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A SENTENÇA.

JUNTADA DE FORMA EXTEMPORÂNEA.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

RECURSO QUE SE BASEIA EXCLUSIVAMENTE NA ANÁLISE DO DOCUMENTO RETRO.

INEXISTÊNCIA DE ERROR IN JUDICANDO OU IN PROCEDENDO.

SENTENÇA QUE DEVE SER PRESTIGIADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/04/2025 09:57

Documento
09/04/2025 20:00

Conclusão
08/04/2025 13:01

Não-Provimento
28/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 23:59

Inclusão em pauta
10/03/2025 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 11:07

Conclusão
27/02/2025 11:00

Distribuição
26/02/2025 17:52

Remessa
26/02/2025 12:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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