20/05/2025 14:42

Baixa Definitiva
20/05/2025 14:40

Trânsito em julgado
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0039741-07.2017.8.19.0209 Assunto: Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0039741-07.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00111348 APELANTE: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS APELANTE: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-106777 ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES OAB/RJ-136270 APELADO: PAULO HENRIQUE SAMPAIO ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS OAB/RJ-180900 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG Ementa: Apelação.

Ação monitória.

Sentença acolhendo o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial.

Inconformismo do réu. - O réu protocolizou o recurso em processo diverso ao que se destinava e em nome de terceiros. - O prazo recursal encerrou-se em 09/08/2024 e somente em 10/09/2024 o réu juntou cópia do recurso no processo correto. - A jurisprudência do TJRJ e STJ tem a compreensão de que "o protocolo de recurso em Tribunal ou instância errada, ou mesmo em processo diverso, caracteriza erro grosseiro e, quando não corrigido a tempo, acarreta a intempestividade do recurso". - Erro grosseiro caracterizado. - Recurso intempestivo. - Apelação não conhecida.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/04/2025 09:56

Documento
09/04/2025 20:00

Conclusão
08/04/2025 13:01

Não Conhecimento de recurso
28/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 23:59

Inclusão em pauta
07/03/2025 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 11:07

Conclusão
21/02/2025 11:00

Distribuição
20/02/2025 14:57

Remessa
20/02/2025 14:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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