23/05/2025 15:23

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:22

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0833812-59.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0833812-59.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00122055 APELANTE: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: TEREZINHA MARIA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS OAB/RJ-066003 APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG Ementa: Apelação.

Demora excessiva e injustificada no restabelecimento de serviço público essencial.

Dano moral.

Sentença acolhendo o pedido.

Recurso da concessionária. - Após o consumidor efetuar o pagamento das faturas atrasadas a concessionária demorou longos 17 dias para restabelecer o abastecimento de água no imóvel residencial da autora, providência que somente foi possível por intervenção judicial, com o deferimento de tutela provisória. - Defeito na prestação do serviço.

Dano moral caracterizado. - Verba indenizatória moderadamente arbitrada (R$ 5.000,00). - Precedentes desta Câmara de Direito Privado. - Sentença confirmada. - Recurso que se nega provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/04/2025 09:53

Documento
09/04/2025 20:00

Conclusão
08/04/2025 13:01

Não-Provimento
28/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 23:59

Inclusão em pauta
11/03/2025 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 11:06

Conclusão
25/02/2025 11:00

Distribuição
24/02/2025 16:15

Remessa
24/02/2025 16:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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