17/06/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:44

Baixa Definitiva
17/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:04

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUZA DUARTE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806296-90.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO DE SOUZA DUARTE RÉU: BANCO BRADESCO SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 20:39

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 20:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 20:39

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 20:39

Recebidos os autos
08/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
08/05/2025 10:47

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/05/2025 10:47

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806296-90.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO DE SOUZA DUARTE RÉU: BANCO BRADESCO SA Ante o exposto, defiro a realização da audiência na modalidade TELEPRESENCIAL, através da plataforma Microsoft Teams.

Ao cartório para disponibilizar nos autos o link de acesso.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
10/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:33

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:47

Publicado Despacho em 07/04/2025.
07/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 07:19

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/03/2025 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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