08/09/2025 10:46

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 21:57

Juntada de Petição de contra-razões
17/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 23:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 21:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:18

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803788-53.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/03/2025 20:22:52 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: NICOLLE BRITO RETAMIRO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 10:49

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 10:49

Recebidos os autos
17/06/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
09/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:42

Expedição de Informações.
06/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 19:09

Juntada de Petição de diligência
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:14

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803788-53.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICOLLE BRITO RETAMIRO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada formulado por NICOLLE BRITO RETAMIRO em face de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS.

O verbete sumular nº 210 do TJRJ estabelece que "PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTRA SEGURO SAÚDE, COM VISTAS A AUTORIZAR INTERNAÇÃO, PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OU TRATAMENTO, PERMITIDOS PELO CONTRATO, BASTA INDICAÇÃO MÉDICA, POR ESCRITO, DE SUA NECESSIDADE." REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0013657-24.2011.8.19.0000 - JULGAMENTO EM 22/11//2010 - RELATOR: DESEMBARGADORA LEILA MARIANO.

VOTAÇÃO UNÂNIME".

Considerando o laudo emitido pelo Médico Assistente (ID. 183260117), CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a operadora UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICASa AUTORIZAR o procedimento solicitado junto ao plano de saúde pelo Médico Obstetra(Guia ID. 181860240),qual seja, Cesariana + Esterelização Tubária, sobpena de multaúnicade R$ 10.000,00 (dez) mil reais em caso de ausência de realização conjunta de ambos os Procedimentos Médicos.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

Cite-se e Intime-se o Réu com Urgência.

MESQUITA, 4 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
10/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:45

Expedição de Informações.
31/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:07

Outras Decisões
28/03/2025 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 20:22

Conclusos para decisão
28/03/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801961-10.2025.8.19.0212

Gabrielle Daniel Nery

Blowout Distribuidora, Importacao e Expo...

Advogado: Estefany Claudino Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0874515-28.2024.8.19.0001

Raphael Lourenco Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Camile Diogenes Leal Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0839399-34.2024.8.19.0203

Centro Integrado Educacional Atitude de ...

Laryssa da Silva de Oliveira

Advogado: Bruno Fusco Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0805631-07.2025.8.19.0002

Carla Bianca da Encarnacao Lemos Flores

Adelma Barros de Vasconcelos

Advogado: Diego da Cruz Pego

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0936392-03.2023.8.19.0001

Condominio do Edificio Andrea Del Sarto

Gurupinea Rangel da Silva

Advogado: Artur Elias Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 08:51

Exibir Processo