05/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:04

Transitado em Julgado em 05/08/2025
16/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de PALOMA GOULART MATOS em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:23

Publicado Decisão em 29/05/2025.
30/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0827306-30.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PALOMA GOULART MATOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Diga a parte autora, em 5 dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância.

Intime-se.

Em caso positivo, arquivem-se os autos. 2- Considerando que as custas não foram recolhidas, conforme certidão retro, julgo deserto o recurso inominado interposto, nos moldes do art. 42, § 1º da Lei 9.099/95.

Findo o processo, certifique o cartório o valor das custas devidas pela parte recorrente, na forma do enunciado nº 24 do FETJ (Aviso TJ 57/2010).

Após, expeça-se certidão ao DEGAR.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:03

Não recebido o recurso de PALOMA GOULART MATOS - CPF: *50.***.*64-90 (AUTOR).
27/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de PALOMA GOULART MATOS em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PALOMA GOULART MATOS - CPF: *50.***.*64-90 (AUTOR).
08/05/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de PALOMA GOULART MATOS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0827306-30.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PALOMA GOULART MATOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Index 183983746 - À parte autora. 2- Index 183584022 - Os documentos apresentados não atendem às exigências.

Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda REMETIDA à Receita FederalOUdos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, EXTRATOS DE BENEFÍCIOS, pensão, etc.), OU AINDA, no caso da parte encontrar-se desempregada, CÓPIA INTEGRAL DA CARTEIRA DA TRABALHO, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
10/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
04/04/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/03/2025 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 10:59

Conclusos para julgamento
03/03/2025 14:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2025 14:22

Juntada de Projeto de sentença
03/03/2025 14:22

Recebidos os autos
03/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
03/02/2025 10:50

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/02/2025 10:50

Juntada de Ata da Audiência
02/02/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 12:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/12/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:18

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/12/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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