10/09/2025 14:31

Juntada de Petição de procuração
08/09/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0826077-26.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FONSECA LOBATO RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELAS FULL CONDOMINIUM DESPACHO Às partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância (CPC/2015, artigo 468, (sec)3º).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
26/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:33

Juntada de Petição de procuração
16/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0826077-26.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FONSECA LOBATO RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELAS FULL CONDOMINIUM DECISÃO Incialmente, verifica-se que o autor não pretende incluir no polo passivo o locatário da suposta área comum do condomínio.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo (CPC/2015, artigo 357).

Fixo como ponto controvertido, para fins de dilação probatória, a realização das obras na área comum do condomínio e sua alteração sem anuência da assembleia de condôminos O ônus da prova obedecerá à regra dos incisos I e II do artigo 373 do CPC/2015, não sendo pertinente a aplicação das exceções contidas nos respectivos parágrafos.

Como consequência, defiro a produção de prova pericial engenharia requerida pelo Autor, para a qual nomeio o Dr.

JEAN FERREIRA DE OLIVEIRA, telefone 97944-9449, e-mail [email protected], o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários.

O prazo para entrega do laudo será fixado depois da manifestação do Perito. Às partes para formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de quinze dias (CPC/2015, artigo 465, § 1º).

Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
01/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 21:49

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 21:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0826077-26.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FONSECA LOBATO RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELAS FULL CONDOMINIUM DESPACHO Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide (CPC/2015, artigo 355, inciso I).

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
10/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:29

Outras Decisões
21/02/2025 09:58

Expedição de Ofício.
20/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de WALTER EDUARDO MACHADO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de FELIPE MANSUR MILED em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 17:29

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 14:45

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:46

Outras Decisões
09/08/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:35

Juntada de decisão monocrática segundo grau
29/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 17:22

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/07/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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