05/06/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:41

Baixa Definitiva
03/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:56

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA MENDONCA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de TIM S A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802904-45.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA MENDONCA RÉU: TIM S A, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

A parte autora, devidamente intimada a comprovar que reside na área de atuação deste juízo, quedou-se inerte.

Considerando que a competência territorial é um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e que esta não foi comprovada nos autos, impõe-se a extinção da presente ação.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso IV do Código de Processo Civil e 51, III da Lei 9099/95.

Sem custas, ex vi legis.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:02

Extinto o processo por incompetência territorial
15/05/2025 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0802904-45.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA MENDONCA RÉU: TIM S A, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Mantenho a decisão de index 180086319, pelos próprios fundamentos.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
10/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:38

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 13:07

Audiência Conciliação cancelada para 24/03/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/03/2025 10:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/03/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:44

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:33

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/02/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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