18/06/2025 13:25

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:24

Trânsito em julgado
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804360-86.2023.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0804360-86.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00167278 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A (ÁGUAS DO RIO) ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: JOAO ALBERTO DE SOUZA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DAMIÃO PINTO COSTA OAB/RJ-199523 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM EXCESSO NA FATURA DE FEVEREIRO DE 2023.

PRETENSÃO DE REFATURAMENTO E DE COMPENSAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINA O REFATURAMENTO COM BASE NA MÉDIA APURADA NOS 06 MESES ANTERIORES AO IMPUGNADO.

RECURSO DA RÉ.

CONJUNTO PROBATÓRIO TRAZIDO PELO AUTOR/APELADO ATESTA UM ABRUPTO AUMENTO DO VALOR COBRADO, SE COMPARADO ÀS FATURAS ANTERIORES.

PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A REGULARIDADE DA COBRANÇA, MESMO APÓS A REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA PROBATÓRIA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/04/2025 15:03

Documento
10/04/2025 11:06

Conclusão
10/04/2025 00:01

Não-Provimento
25/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 13:47

Inclusão em pauta
20/03/2025 18:44

Pedido de inclusão
18/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 11:24

Conclusão
13/03/2025 11:20

Distribuição
12/03/2025 15:11

Remessa
12/03/2025 15:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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