15/05/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 17:24

Trânsito em julgado
15/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por ELIANE SILVA TELLES, visando o recebimento de saldo de conta corrente existente em nome de VALÉRIA SILVA TELES, falecida em 12/04/2020./r/r/n/nEm decisão de fls. 190/191, foi determinada a apresentação dos documentos previstos no Art. 303, XI, d, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de trinta dias úteis, sob pena de configurar-se o abandono da causa (Art. 485, III, do CPC). /r/r/n/nVale destacar que na determinação feita pelo Juízo, constou expressa advertência do prazo e da penalidade para o caso de descumprimento (fls. 190/191)./r/r/n/nO processo está paralisado por tempo superior há 18 (dezoito) meses, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos que lhe incumbiam para o regular andamento. /r/r/n/nIntimada por sua procuradora para dar prosseguimento, deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação (fls. 219). /r/r/n/nNo que se refere a intimação pessoal da requerente, verifico que foi realizada tentativa (por OJA - fls. 200), exatamente no endereço declinado na inicial, sendo a diligência frustrada por não ter sido localizada a parte./r/r/n/nVale destacar que o Sr.

OJA localizou o endereço, mas não localizou a requerente no local, bem como não logrou êxito através do contato telefônico disponibilizado, conforme certificado às fls, 200. /r/r/n/nAssim, tendo a parte comunicado endereço nos autos em que não mais reside, deixando de comunicar ao Juízo a alteração, está sujeita a aplicação da regra inserta no art. 274, parágrafo único do CPC, reputando-se como válida a intimação realizada. /r/r/n/nA extinção por abandono, portanto, é medida que se impõe (CPC, 485, § 6º). /r/r/n/nIsso posto, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito./r/r/n/nSem custas processuais, em razão da gratuidade de justiça concedida. /r/r/n/nP.I.

Transitado em julgado e sem incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.
05/02/2025 11:11

Conclusão
05/02/2025 11:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:56

Conclusão
05/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:54

Juntada de petição
28/04/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:18

Juntada de petição
18/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 03:23

Documento
10/11/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:57

Conclusão
16/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:00

Juntada de petição
14/12/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:25

Juntada de documento
19/08/2022 14:50

Expedição de documento
19/08/2022 14:49

Expedição de documento
11/08/2022 15:04

Expedição de documento
08/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:34

Juntada de documento
24/03/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 01:45

Juntada de documento
17/12/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:19

Conclusão
02/12/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:40

Expedição de documento
07/07/2021 12:16

Expedição de documento
16/10/2020 20:21

Juntada de petição
07/10/2020 17:39

Juntada de petição
16/09/2020 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 19:10

Conclusão
07/08/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 15:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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