22/08/2025 16:57

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:56

Documento
08/07/2025 15:28

Documento
30/06/2025 10:53

Confirmada
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0822469-96.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Ação: 0822469-96.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01086198 APELANTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA OAB/RJ-086235 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA Funciona: Defensoria Pública Ementa: Embargos declaratórios na apelação cível.

Inépcia.

Extinção da ação sem resolução de mérito, após diversas determinações para que o autor (em causa própria) sanasse as falhas e omissões em sua petição inicial.

Ausência de comprovação sobre a alegada hipossuficiência econômico-financeira do autor.

Recurso de apelação desprovido.

Manutenção do julgado.

Parte autora alegou omissão e contradição no julgado.

No caso sub judice, tal como constou do v. acórdão, como o recorrente não comprovou sua incapacidade financeira para arcar com o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, nenhuma correção merece ser feita no julgado.

Ausência de contradição e omissão no decisum.

Via recursal utilizada que se mostrou inadequada para obtenção da modificação do resultado do julgamento, não podendo ser alcançada através dos embargos declaratórios como pretendido.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS e REJEITADOS.

Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
26/06/2025 14:20

Documento
26/06/2025 13:56

Conclusão
26/06/2025 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2025 08:12

Documento
04/06/2025 11:39

Confirmada
04/06/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 18:09

Inclusão em pauta
28/05/2025 16:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2025 12:04

Conclusão
21/05/2025 12:01

Documento
21/05/2025 11:36

Mero expediente
05/05/2025 12:15

Conclusão
29/04/2025 09:10

Documento
28/04/2025 17:27

Documento
25/04/2025 17:23

Documento
25/04/2025 12:45

Confirmada
25/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 09:43

Documento
14/04/2025 12:51

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0822469-96.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Ação: 0822469-96.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01086198 APELANTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: ADYLLES RABELLO MANHAES OAB/RJ-034882 APELADO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA OAB/RJ-086235 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA Funciona: Defensoria Pública Ementa: Apelação cível.

Inépcia da petição inicial.

Extinção do processo sem resolução de mérito, após diversas determinações para que o autor (em causa própria) sanasse as falhas e omissões de sua peça inicial.

Narrativa fática que se mostra truncada e de difícil compreensão, capaz de prejudicar o exercício à ampla defesa da parte adversa, a qual se encontra sujeita a impugnação específica.

Sentença que merece ser mantida em sua totalidade, inclusive no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada, haja vista a escassez de elementos probatórios sobre a alegada hipossuficiência econômica do apelante.

O fato de ser idoso, por si só, não seria suficiente para presumir se tratar de pessoa incapaz de assumir os encargos processuais, sem comprometer seu próprio sustento e/ou de sua família.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
10/04/2025 12:47

Documento
10/04/2025 12:35

Conclusão
10/04/2025 00:02

Não-Provimento
09/04/2025 11:41

Documento
08/04/2025 17:54

Mero expediente
08/04/2025 14:16

Conclusão
07/04/2025 18:48

Confirmada
07/04/2025 18:39

Mero expediente
07/04/2025 11:44

Conclusão
27/03/2025 17:50

Documento
26/03/2025 10:32

Documento
25/03/2025 13:38

Confirmada
25/03/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 13:19

Inclusão em pauta
13/01/2025 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 11:11

Conclusão
05/12/2024 11:00

Distribuição
04/12/2024 16:11

Remessa
04/12/2024 16:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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