19/08/2025 10:44

Remessa
17/06/2025 12:19

Remessa
16/05/2025 12:34

Remessa
28/04/2025 10:37

Documento
14/04/2025 12:51

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0028286-45.2021.8.19.0002 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Ação: 0028286-45.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00333799 APELANTE: LUIZA ATHAYDE DAS CHAGAS ALVARENGA CARDOSO ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO VALERIANO OAB/PE-044992 APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA Funciona: Ministério Público Ementa: Embargos declaratórios.

Apelação cível.

Plano de saúde.

Ação de obrigação de fazer.

Laudo médico indicando a necessidade do uso do fármaco (SAMATROPINA), em razão da doença que acomete o autor (baixa estatura idiopática ¿ CID-10 E.22.8).

Recusa da operadora de saúde em fornecer a medicação, sob o pretexto de não estar obrigada contratualmente ao fornecimento do remédio em ambiente domiciliar, tampouco constar do rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

Sentença de improcedência do pedido.

Acórdão que reformou a sentença.

Alegação de omissão e contradição no v. acórdão apresentada pela operadora de saúde.

Manutenção do julgado.

Ausência de omissão e contradição no v. acórdão.

Pontos omissivos e contraditórios apontados pela embargante/ré que, em verdade, não se evidenciam.

Utilização dos embargos de declaração com a finalidade de alteração do resultado do julgamento.

Via inadequada.

Prequestionamento.

Elementos suscitados nos embargos que integram o v. acórdão.

Inteligência do art.1.025 do CPC.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS e REJEITADOS.

Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
10/04/2025 12:45

Documento
10/04/2025 12:34

Conclusão
10/04/2025 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/04/2025 08:40

Documento
25/03/2025 12:27

Confirmada
25/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 15:43

Inclusão em pauta
05/02/2025 17:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2025 11:04

Conclusão
04/02/2025 18:30

Documento
14/01/2025 16:24

Documento
31/10/2024 08:06

Documento
29/10/2024 18:13

Expedição de documento
17/10/2024 14:15

Confirmada
17/10/2024 00:05

Publicação
15/10/2024 18:15

Expedição de documento
08/10/2024 10:44

Mero expediente
02/10/2024 11:30

Conclusão
02/09/2024 12:01

Documento
30/08/2024 17:45

Documento
07/08/2024 14:29

Documento
24/07/2024 08:59

Confirmada
24/07/2024 00:05

Publicação
22/07/2024 15:35

Mero expediente
22/07/2024 11:59

Conclusão
10/07/2024 11:24

Documento
05/07/2024 18:24

Documento
28/06/2024 11:37

Confirmada
28/06/2024 00:05

Publicação
27/06/2024 12:59

Documento
27/06/2024 12:48

Conclusão
27/06/2024 00:02

Provimento
24/06/2024 10:17

Documento
10/06/2024 13:38

Confirmada
10/06/2024 00:05

Publicação
04/06/2024 17:51

Inclusão em pauta
04/06/2024 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2024 14:39

Conclusão
20/05/2024 08:28

Documento
07/05/2024 17:59

Confirmada
07/05/2024 17:06

Mero expediente
07/05/2024 11:09

Documento
06/05/2024 17:47

Conclusão
03/05/2024 00:06

Publicação
30/04/2024 14:07

Confirmada
30/04/2024 14:06

Mero expediente
30/04/2024 11:09

Conclusão
30/04/2024 11:00

Distribuição
29/04/2024 15:17

Remessa
29/04/2024 15:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0165147-36.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Instituto Historico e Geografico Brasile...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3002100-92.2025.8.19.0001

Sindicato Municipal dos Servidores da Ed...

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ana Paula Buonomo Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801682-47.2023.8.19.0033

Sheila Cristina Dutra

Igua Rio de Janeiro S.A

Advogado: Roberto Carlos Dutra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0808856-36.2024.8.19.0207

Bruna dos Santos Alves

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 3004592-57.2025.8.19.0001

Claudio Jose da Silva

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Heleovam de Carvalho Lucas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo