15/05/2025 12:06

Baixa Definitiva
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0814065-89.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0814065-89.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00037209 RECTE: MARTIN DA SILVA DUTEL ADVOGADO: MAURINO CARDOSO DE CARVALHO OAB/RJ-150465 RECORRIDO: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A ADVOGADO: SERGIO MENDES CAHU FILHO OAB/PE-034790 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
03/04/2025 00:05

Publicação
29/03/2025 11:19

Inclusão em pauta
27/03/2025 10:30

Conclusão
27/03/2025 10:27

Distribuição
27/03/2025 10:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0020034-70.2014.8.19.0205

Maria Luiza Correa

Advogado: Cassia Cristina Abreu de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0874373-10.2024.8.19.0038

Daniel Dantos Lesse

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Paulo Emilio Rocha Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0813490-63.2024.8.19.0211

Josele Franco dos Santos

Banco Crefisa S A

Advogado: Marcos de Oliveira Drubi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0801862-54.2022.8.19.0209

Sul America Companhia de Seguro Saude

Goal Promocoes e Feiras LTDA

Advogado: Leonardo de Camargo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0819975-04.2024.8.19.0042

Claudio Gouvea Guerra

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Pedro Henrique Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:03

Exibir Processo