22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 138ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/08/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0960153-63.2023.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0960153-63.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00736919 APTE: MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD OAB/RJ-125326 ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO OAB/RJ-080386 ADVOGADO: LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO OAB/RJ-250459 APDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SAMUEL AZULAY OAB/RJ-186324 APDO: SERASA S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Funciona: Ministério Público
20/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:45

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2025 16:46

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0960153-63.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SERASA S.A.

Certifico que a apelação é tempestiva e a parte autora teve JG deferida no índex.99848403.

Aos apelados RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

RENATA DIAS MONTALVAO BASTOS
30/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:18

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0960153-63.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SERASA S.A.

Embargos de declaração que são recebidos porque tempestivos e, no mérito, são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 1.022 do CPC na sentença alvejada.

Bem examinados os autos, percebe-se que o embargante não opôs os embargos de declaração com o propósito de ver sanada quaisquer contradição, omissão, obscuridade ou para ver corrigido eventual erro material.

Ao revés, foram os aclaratórios opostos com evidente natureza infringente.

O mero inconformismo da parte não autoriza a reabertura do exame de matérias já apreciadas e julgadas pelo juízo, razão pela qual REJEITO os presentes embargos, permanecendo a sentença tal como lançada.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
14/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 17:05

Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES SAD em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:41

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:38

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 14:04

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES SAD em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES SAD em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES SAD em 12/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES SAD em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
24/07/2024 15:00

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES SAD em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 09:16

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:56

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
02/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:07

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
20/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES SAD em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES SAD em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 12/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES SAD em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES SAD em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO em 24/01/2024 23:59.
06/12/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 06:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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