15/05/2025 07:55

Baixa Definitiva
14/05/2025 18:54

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0815629-15.2024.8.19.0008 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0815629-15.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00037388 RECTE: PATRICIA CHAGAS MARQUES ADVOGADO: MONIQUE BRUM MARCONSIN OAB/RJ-212396 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
03/04/2025 00:05

Publicação
29/03/2025 11:19

Inclusão em pauta
27/03/2025 14:19

Conclusão
27/03/2025 14:16

Distribuição
27/03/2025 14:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800360-18.2024.8.19.0013

Sandra Regina Duarte Campos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Paulo Salles Aguiar Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0836570-44.2024.8.19.0021

Natane Santiago de Almeida

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Guilherme Barbosa Valente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0846714-37.2024.8.19.0002

Tarsila Mayworm Lourenco

Pca Comercio e Servicos Veterinarios Ltd...

Advogado: Gabriel Pistene Grillo Regis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0820636-72.2025.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Dp Junto a 31. Vara Criminal da Capital ...

Advogado: Rodrigo Bach Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0823866-20.2024.8.19.0208

Claudia Cristina Barreto de Moura

Itau Unibanco S.A

Advogado: Marta Gomes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 10:10

Exibir Processo